No dia 05 de agosto de 2.025, às 19h10min, reuniram-se na Câmara Municipal
de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª
secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.098/2023 da sessão ordinária do dia 17 de junho de 2025,
lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por
unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 344/2025: de 24 de julho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta do Requerimento n° 006/2025 de autoria dos vereadores Alex Lopes
Gonzales, Rodrigo Leandro de Moraes e Paulo Cesar dos Santos Silva, no
sentido de solicitar informações referentes ao andamento da obra da Avenida
Aziz Mellen, localizada em nosso município.
O executivo afirma que a obra em questão teve início na gestão anterior e está
vinculada a um convênio firmado com recursos provenientes de fonte de
fomento. O processo de continuidade da pavimentação exigiu o realinhamento
técnico com a mesma empresa executora, de forma a compatibilizar as etapas
da obra com as exigências técnicas atualizadas. Neste momento, está em
curso o realinhamento da sinalização viária, bem como a readequação da
geometria do sistema viário, especialmente nas interligações com as rotatórias
implantadas no local. O trecho apresenta grande fluxo de veículos, o que
demanda estudos adicionais para garantir a fluidez do trânsito sem
comprometer a segurança viária;
Nº 356/2025: de 1º de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta do Requerimento n° 012/2025 de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro de Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos
Silva, no sentido de solicitar informações do balancete da festa FEJUNAR,
realizada no dia 07/06/2025, realizada no pavilhão de eventos. Balanço geral
das receitas e despesas da festa, com os respectivos valores e fontes:
Demonstrativo detalhado e separado por setor, com tabela explicativo com todo
gasto realizado (obras, serviços, show, praça de alimentação, etc.) pagamentos
realizados, com as respectivas notas e recibos; Todas as notas e recibos
referentes às despesas, receitas e etc. Tabela explicativo que mostre a
distribuição dos recursos entre as entidades assistenciais do município que
participaram da feira; Avaliação dos resultados e impactos do evento para a
população.
O executivo informa que seguem informações solicitadas: 1. Balancete geral da
1ª FEJUNAR, contendo as receitas e despesas, com os respectivos valores,
notas e recibos, além das despesas empenhadas em anexo. 2. Tabela
explicativa da distribuição dos recursos e também recibo assinado por todas as
escolas em anexo. 3. Impacto da 1ª FEJUNAR para a População de Narandiba
- 07/06: A realização da 1ª FEJUNAR, no dia 07 de junho, representou um
marco histórico e de grande relevância para a população de Narandiba. O
evento encheu a cidade de cores, tradições e alegria, resgatando elementos da
cultura popular e fortalecendo os laços comunitários. Promovendo a tradição
das festas juninas, com danças típicas, músicas regionais, comidas tradicionais
e diversas apresentações culturais, a FEJUNAR contribuiu para manter vivas
as raízes culturais do nosso povo, especialmente entre as novas gerações;
Ofício Especial: de 31 de julho de 2025, de autoria do Legislativo Municipal,
com a finalidade de solicitar ao responsável pela Sabesp Sr. Heribaldo Rosa de
Almeida, que providencie reparos e instalações de dispositivos que possam
melhorar a pressão de água fornecida aos bairros Vila Cabral, Jardim Moreira e
Conjunto Habitacional Governador “Mário Covas”, pois os moradores tem feito
várias reclamações de que em horário de pico a água não está sendo
insuficiente para atender as necessidades das residências.
INDICAÇÕES
Nº 128/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria da vereadora Vania Bispo da
Cruz, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de estender a iluminação
pública até o km 1 (um) da Estrada Vicinal Alves de Almeida, neste Município;
Nº 129/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros,
indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas denominando as estradas
abaixo relacionadas, conforme leis aprovadas:
- Estrada Naoe Matsumoto”
- Estrada “Prefeito Carlos Arruda Garms”;
Nº 130/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros,
indica ao Executivo Municipal, a construção de faixa de pedestre na Avenida
Laudelino Ferreira cruzamento com a Avenida Mozarth Chaves Ribas, neste
Município;
Nº 131/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir
de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, que realize a instalação de
lixeiras nos pontos necessários no Bairro do Ovídio, neste Município de
Narandiba;
Nº 132/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir
de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade
de contratar uma Fisioterapeuta Respiratória, para realizar atendimentos na
Unidade Básica de Saúde I “José Rodrigues Dourado”, neste município;
Nº 133/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo,
indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar a instalação de
iluminação no trevo de nossa cidade;
Nº 134/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Paulo César
dos Santos Silva, Alex Lopes Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco,
indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar a
correção na pavimentação asfáltica na rua Dr. Vital Brasil, nas proximidades da
residência número 380, neste município;
Nº 135/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros,
indica ao Executivo Municipal, a construção de uma CICLOVIA, ou seja, uma
pista exclusiva para bicicletas, separada fisicamente do tráfego de carros e
pedestres, aproximadamente 10 (dez) km à margem da Estrada Municipal
“Prefeito Carlos Arruda Garms, neste município.
Nº 136/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Fernando
Gonçalves Silva, Elder Magro, Jackson Claudecir de Andrade Silva, Pedro de
Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas
ruas Antônio Camilo Nogueira e Rua Rui Barbosa, neste Município;
Nº 137/2025: de 31 de juho de 2025, de autoria dos vereadores Fernando
Gonçalves Silva, Elder Magro, Jackson Claudecir de Andrade Silva, Pedro de
Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo
Municipal, estude a possibilidade de realizar a instalação de toldos no Velório
Municipal, neste Município;
Nº 138/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Fernando
Gonçalves Silva, Elder Magro, Jackson Claudecir de Andrade Silva, Pedro de
Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo
Municipal, que realize correção na pavimentação asfáltica na rua Dr. Vital
Brasil, nas proximidades da residência de número 359, neste Município;
Nº 139/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Fernando
Gonçalves Silva, Elder Magro, Jackson Claudecir de Andrade Silva, Pedro de
Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação da
Praça “José Dirceu Lacerda”, neste Município;
Nº 140/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Fernando
Gonçalves Silva, Elder Magro, Jackson Claudecir de Andrade Silva, Pedro de
Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de determinar mão única no
prolongamento da Avenida Vereador Domingos Jordão, cruzamento com a
Avenida Paulo Yoshio Tominaga, neste Município;
Nº 141/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Paulo César
dos Santos Silva, Alex Lopes Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco,
indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar
pagamento de auxílio financeiro para ajuda de custo com cuidados de pessoas
enfermas acamadas em nosso Município;
Nº 142/2025: de 31 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Jackson
Claudecir de Andrade Santana e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo
Municipal, a construção de uma faixa elevada em frente a Creche “Maria Klara
Sandes Duarte”, neste Município.
No pequeno expediente fazem uso da palavra os vereadores: Paulo Cesar,
Rodrigo Leandro, Jackson Claudecir, Alex Lopes, Silvio Alves e Fernando
Gonçalves.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETOS
Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que
dispõe sobre: “A definição das ações do Poder Legislativo para o quadriênio
2026 a 2029, para que possam integrar o PPA do período e dá outras
providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às
comissões e aprovado;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025, de autoria do Legislativo
Municipal, que dispõe sobre: “Altera os dispositivos no artigo 156 da Lei
Orgânica do Município de Narandiba, dispondo sobre a criação das emendas
impositivas à Lei Orçamentária e dá outras providências”. Aceito pela casa
como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1502, de 02 de agosto de 2017, e
dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação,
encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre: “Autoriza o município de Narandiba inserir no perímetro urbano a área
descontinua que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como
assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre: “Altera Lei nº 1036B de 15 de junho de 2004 e dá outras providências”.
Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e
aprovado;
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre: “A revogação de dispositivos da Lei Complementar nº
01/2026 e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de
deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Paulo Cesar,
Elder Magro, Vania Bispo, Jackson Claudecir, Rodrigo Leandro, Silvio
Alves, Fernando Gonçalves, e Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às
21h50min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às
19h00min do dia 19 de agosto de 2025.