No dia 07 de abril de 2.026, às 19h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura das Atas nº 3.114/2026 da sessão ordinária do dia 17 de março de 2026, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 037/2026: de 31 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a pintura dos redutores de velocidade e revitalizar a sinalização horizontal das ruas e as faixas de pedestres do município;
Nº 038/2026: de 31 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, o fornecimento regular de uniformes específicos aos servidores, de todos os setores, adequados às funções desempenhadas, visando garantir segurança, saúde ocupacional, padronização, equidade e valorização profissional;
Nº 039/2026: de 1º de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização dos serviços de roçagem, capina e manutenção de áreas verdes nas escolas e creches municipais em horários alternativos ao funcionamento das unidades;
Nº 040/2026: de 1º de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, a instalação de mesas e lixeiras metálicas ou similares no Parque São Francisco, localizado no Residencial São Francisco;
Nº 041/2026: de 12 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de enviar o presente Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a dispensa de servidoras públicas municipais para a realização de exames preventivos de saúde da mulher.
No pequeno expediente tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro e Paulo Cesar.
No grande expediente tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro e Paulo Cesar.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 007/2026, de 31 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, requer ao Executivo Municipal, que informe à Casa de Leis se está dando cumprimento à Instrução Normativa nº 005/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado;
Nº 008/2026, de 31 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, requerem ao Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações: situação, análise, previsão de atendimento, prazos, cronograma de execução das Indicações 10/2025, 101/2025, 118/2025 e 119/2025. Em caso de não atendimento, quais motivos. Aprovado;
Nº 009/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, requerem ao Executivo Municipal, as informações: 1. Quais os motivos da não utilização da piscina pública após a reforma. 2. Quais equipamentos ainda faltam para seu pleno funcionamento. 3. Se há necessidade de contratação de pessoal específico para operação e manutenção da piscina. 4. Se no atual quadro de funcionários existe algum profissional habilitado para coordenar atividades aquáticas (professor de educação física, fisioterapeuta ou monitor). 5. Se já existe profissional habilitado em salvamento aquático ou bombeiro civil no quadro da Prefeitura. 6. Se há previsão de contratação de salva-vidas ou bombeiros civis para garantir a segurança da piscina pública. 7. Quais medidas de segurança foram instaladas na piscina conforme a Lei n ° 14.327/2022 (dispositivos de emergência, sinalização, equipamentos de primeiros socorros). 8. Qual foi o valor total gasto na reforma da piscina, discriminando despesas com mão de obra e equipamentos. 9. Qual a previsão para abertura e funcionamento da piscina em benefício da comunidade. Aprovado;
Nº 010/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, requerem ao Executivo Municipal, para que encaminhe as seguintes informações referentes aos profissionais do magistério da rede municipal: 1. Qual o valor atual do vencimento base inicial dos professores PEB I com carga horária de 30 horas semanais? 2. O valor pago aos professores atinge o piso nacional do magistério vigente para o ano de 2026 (R$ 5.130,63 para 40h, proporcional a R $ 3.847,97 para 30h)? 3. Existe pagamento de complementação, abono ou gratificação para atingir o piso? Em caso positivo, detalhar a composição da remuneração. 4. O adicional por pós-graduação está sendo incorporado ao vencimento base ou pago como vantagem separada? 5. Foi aplicado o reajuste do piso nacional em 2026? Em caso positivo, informar a data e o percentual aplicado. 6. Encaminhar cópia da estrutura da carreira do magistério, demonstrando vencimentos, progressões e adicionais. Aprovado;
Nº 011/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, requerem ao Executivo Municipal, informações oficiais acerca da existência de decreto municipal ou outro ato administrativo que trate da aquisição, desapropriação ou
destinação de área pública ou privada para construção de recinto de rodeio no município. Solicita-se, ainda, cópia integral do referido decreto ou ato administrativo, caso existente, bem como dados sobre a área adquirida/desapropriada (localização, metragem, valor pago ou indenização), e esclarecimentos sobre eventual previsão orçamentária destinada à implantação do recinto de rodeio. Aprovado;
Nº 012/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, requerem ao Executivo Municipal, as seguintes informações: 1. Encaminhar cópia da lei municipal específica que instituiu o pagamento do chamado “14° salário” aos servidores públicos de Narandiba. 2. Informar em qual abrangência essa lei foi aplicada (todos os servidores, apenas efetivos, comissionados, aposentados etc.). 3. Encaminhar cópia do parecer ou decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que declarou a inconstitucionalidade ou irregularidade do benefício. 4. Esclarecer se houve comunicação oficial do TCE-SP à Prefeitura sobre a necessidade de suspensão do pagamento e em qual data. 5. Justificar por que não houve comunicado prévio aos servidores sobre a suspensão do benefício. 6. Informar se há previsão de restituição dos valores já descontados dos servidores ou de regularização da situação. 7. Esclarecer quais medidas administrativas serão adotadas para garantir transparência e segurança jurídica nos próximos pagamentos. Aprovado.
MOÇÕES
Nº 001/2026, de 31 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, apresentam a presente Moção de Aplausos à Associação dos Protetores da Natureza, pela relevante e contínua atuação na coleta seletiva e destinação correta de resíduos sólidos. Nos últimos cinco anos, a Associação obteve resultados de grande expressão, registrando: 2021: 109 toneladas recicladas; 2022: 112 toneladas recicladas; 2023: 138 toneladas recicladas; 2024: 98 toneladas recicladas e 2025: 163 toneladas recicladas, com média superior a 13 toneladas mensais. A Associação dos Protetores da Natureza, representada por seus membros Renata Maria da Silva, Claudia Cristina dos Santos, Maria Solange dos Santos, Maria Paula de Siqueira Bezerra, Alcina Maria de Freitas da Silva e José dos Santos, bem como por todos aqueles que já integraram e colaboraram com a entidade ao longo de sua trajetória, demonstra compromisso exemplar com a sustentabilidade. APROVADA
Nº 002/2026, de 31 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Paulo César dos Santos Silva e Alex Lopes Gonzales, apresentam a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.146/2020, em tramitação no Senado Federal. Considerando que o Projeto de Lei nº 4.146/2020 tramitou na Câmara dos Deputados e encontra-se em análise no Senado Federal, propondo a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, representando significativo avanço na valorização dessa importante categoria profissional. após aprovação em Plenário, que a presente Moção seja encaminhada: ao Congresso Nacional; aos Senadores da República e à Prefeitura Municipal de Narandiba; com ampla divulgação nos canais oficiais desta Casa Legislativa, para que todos os trabalhadores da limpeza urbana do município tenham conhecimento desta manifestação. APROVADA
PROJETO
Projeto de Lei nº 006/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial para inserção dos recursos da Lei Aldir Blanc nº 14,399 que especifica e dá outras providências”. Lido em sessão anterior, aceito pela casa como assunto de deliberação e encaminhado às comissões. Aprovado na presente sessão.
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro e Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às 22h05min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 19h00min do dia 22 de abril de 2026.