No dia 19 de maio de 2.026, às 19h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 08 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura das Atas nº 3.117/2026 da sessão ordinária do dia 05 de maio de 2026, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 052/2026: de 14 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada física, com a devida sinalização horizontal e vertical, nos seguintes locais: Rua Valmir Antonio da Silva, nas proximidades do nº 360, no Jardim Arruda e Rua Waldecyr Santana, em ponto a ser definido pelo setor técnico competente, conforme necessidade e fluxo viário da via.
No pequeno expediente tomam a palavra os vereadores Paulo Cesar, Rodrigo Leandro e Jackson Claudecir.
No grande expediente toma a palavra o vereador Rodrigo Leandro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 017/2026, de 14 de maio de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, requerem ao Executivo Municipal, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa acerca da situação atual do programa de internet gratuita disponibilizado pelo município, denominado “Internet Gratuita Narandiba”, com as seguintes informações: 1. O programa “Internet Gratuita Narandiba” encontra-se atualmente em funcionamento? 2. Em caso positivo: Quais bairros, praças ou espaços públicos são atendidos pelo serviço? Qual o procedimento necessário para realização do cadastro e acesso à rede? Existe limite de usuários ou critérios específicos para utilização? Qual secretaria ou setor é responsável pela administração e manutenção do serviço? Há previsão de ampliação da cobertura da internet gratuita no município? Existe contrato vigente para manutenção, fornecimento ou operação do serviço? Qual empresa é responsável pela prestação do serviço? Qual o valor mensal ou anual gasto pelo Município com a internet gratuita? Há processo licitatório relacionado ao programa? Em caso positivo, encaminhar número do processo e contrato. 3. Em caso negativo: Qual o motivo da suspensão ou interrupção do serviço? Existe previsão para retorno do programa? APROVADO
Nº 018/2026, de 14 de maio de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, requer ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações referentes a empresa Bamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA: 1. Quais serviços foram prestados pela referida empresa à Prefeitura Municipal de Narandiba/SP; 2. Cópia dos contratos empenhos, processos administrativos e notas fiscais relacionadas; 3. Valores pagos à empresa; 4. Período da prestação dos serviços; 5. Secretaria ou setor responsável pela contratação e fiscalização dos serviços. APROVADO
PROJETOS
Havendo na pauta os projetos 007 e 008/2026, lidos em sessões anteriores, foram realizadas as leituras dos pareceres 003 e 004/2026, das comissões permanentes e ambos foram aprovados por maioria de votos.
Projeto de Lei nº 005/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Criação da Casa Dos Conselhos Municipais de Narandiba, e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Projeto de Lei nº 009/2026, de 29 de abril de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Institui a Rede Intersetorial Municipal de atenção, promoção, proteção e prevenção às situações de vulnerabilidade, violação de direitos e risco pessoal e social no município de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Projeto de Lei nº 010/2026, de 14 de abril de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2026 e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Projeto de Lei nº 011/2026, de 14 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Concessão de revisão geral anual da Prefeitura Municipal de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Projeto de Lei nº 012/2026, de 14 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “alteração da Lei Municipal nº 1005/2001 referente ao vale alimentação e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Projeto de Resolução nº 002/2026, de 14 de maio de 2026, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “A revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Narandiba”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Projeto de Resolução nº 003/2026, de 14 de maio de 2026, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Narandiba/SP, a alterar o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1005/2001”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra a vereadora Vania Bispo e os vereadores Silvio Alves e Rodrigo Leandro.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h50min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 19h00min do dia 02 de maio de 2026.