No dia 22 de abril de 2.026, às 19h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura das Atas nº 3.115/2026 da sessão ordinária do dia 07 de abril de 2026, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 042/2026: de 16 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a realização de estudo técnico, administrativo e financeiro visando a implantação de programa de fornecimento de uniforme completo às crianças matriculadas nas creches do Município de Narandiba. Sugerem-se: vestuário adequado, como camisetas, calças e agasalhos; calçados apropriados; peças compatíveis com o período de inverno, visando maior proteção térmica. Sugerem-se ainda, a análise da padronização dos uniformes, com identificação da creche, e se possível, das crianças, como forma de organização, segurança e fortalecimento do vínculo com a unidade escolar;
Nº 043/2026: de 16 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a adoção de medidas educativas e preventivas, bem como a realização de estudo técnico visando à regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual, tais como patinetes elétricos, bicicletas elétricas e similares, no âmbito do Município de Narandiba. Sugere-se, ainda: a realização de campanhas educativas nas escolas municipais; a orientação aos pais e responsáveis quanto ao uso seguro desses equipamentos; a atuação preventiva dos órgãos de fiscalização e trânsito; a análise da viabilidade de regulamentação específica para o uso desses equipamentos, especialmente por crianças e adolescentes;
Nº 044/2026: 16 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a viabilidade de alteração da data de pagamento do ticket alimentação dos servidores públicos municipais, de modo que ocorra em período distinto do pagamento da remuneração mensal, preferencialmente em data intermediária, como entre os dias 1 5 e 20 de cada mês. Sugerem-se, ainda, que referido estudo contemple a realização de consulta aos servidores públicos municipais, por meio de enquete, pesquisa interna ou outro instrumento adequado, a fim de identificar a melhor data de pagamento, respeitando-se a vontade da maioria dos funcionários;
Nº 045/2026: de 16 de abril de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, a necessidade de estabelecer taxa de Locação Social ou Subsídio de Equipamentos de Som para cantores, músicos e artistas locais em eventos municipais, áreas públicas ou particulares;
Nº 046/2026: de 16 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Fernando Gonçalves, Elder Magro, Jackson Claudecir, Pedro de Barros, Silvio Alves e Vania Bispo, indicam ao Executivo Municipal, que envie a Casa de Leis projeto, dispondo sobre: Institui o benefício do 13º Vale Alimentação para servidores públicos do Município de Narandiba e dá outras providências.
No pequeno expediente tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro, Paulo Cesar, Alex Lopes e Elder Magro.
No grande expediente tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 013/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, requerem ao Executivo Municipal, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações:
1. Situação do convênio: Informar se o Município possui convênio vigente com o ITESP; em caso positivo, informar: data de celebração; prazo de vigência; objeto do convênio; em caso negativo, informar se há protocolo de intenção ou tratativas em andamento.
2. Fase atual do processo: Informar em que fase se encontra o Município: tratativa inicial; formalização de convênio; execução dos trabalhos; informar quais medidas já foram adotadas até o momento.
3. Pendências e exigências: Informar se há pendências por parte do Município para celebração ou continuidade do convênio; especificar: exigências técnicas; documentações pendentes; adequações administrativas necessárias.
4. Contrapartidas do Município: Informar quais são as obrigações assumidas pelo Município no convênio, especialmente quanto a: apoio logístico; disponibilização de equipe; estrutura operacional; informar se tais obrigações estão sendo cumpridas integralmente.