No dia 17 de março de 2.026, às 19h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura das Atas nº 3.113/2026 da sessão ordinária do dia 03 de março de 2026, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 028/2026: de 12 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Parceria Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal;
Nº 029/2026: de 12 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, que seja remanejada uma assistente social para o posto de saúde local, que adote medida que determine que praças, parques e outras áreas de convivência instalem pontos de água acessíveis para cães, gatos e outros animais que circulam pela cidade;
Nº 030/2026: de 12 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que adeque as represas de pesca para acessibilidade de pessoas com deficiência física (cadeirantes);
Nº 031/2026: de 12 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que envie proposta de alteração da Lei Municipal nº 1212/2009 para inclusão dos professores de educação infantil e correção do valor da bolsa de estudo;
Nº 032/2026: de 12 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a contratação de pediatra para o posto de saúde municipal;
Nº 033/2026: de 12 de março de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico na Rua Valmir Antonio da Silva, no Jardim Arruda;
Nº 034/2026: de 12 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a correção na massa asfáltica da Estrada Vicinal Carlos Arruda Garms, próximo ao km 01, tapando as crateras existentes, bem como, resolver o problema de água parada na lateral da pista;
Nº 035/2026: de 12 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, que providencie alteração no artigo 80 da Lei Complementar nº 01/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Narandiba, visando isentar o IPTU ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos deles comprovadamente sejam pessoas com TEA;
Nº 036/2026: de 12 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a correção na massa asfáltica em cratera próxima a rotatória da Av. Aziz Mellen, sentido trevo de Narandiba.
No pequeno expediente tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro, e Jackson Claudecir.
No grande expediente toma a palavra o vereador Rodrigo Leandro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETO
Projeto de Lei nº 006/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial para inserção dos recursos da Lei Aldir Blanc nº 14,399 que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação e encaminhado às comissões.
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro e Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às 20h20min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 19h00min do dia 07 de abril de 2026.