No dia 03 de março de 2.026, às 19h10min, reuniram-se na Câmara Municipal
de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário substituto Fernando Gonçalves Silva, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura das Atas nº 3.111/2026 da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de
2026 e 3.112/2023 da sessão extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2026,
lidas pelo 1º secretário Elder Magro e aprovadas regimentalmente por
unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 023/2026: de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
indicam ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente da
Administração Municipal a realização de manutenção nos equipamentos da
Academia ao Ar Livre da Praça Heitor Acioli de Paes, que atualmente
encontram-se danificados ou, se necessário, a substituição por aparelhos mais
modernos e seguros;
Nº 024/2026: de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
indicam ao Executivo Municipal, que seja remanejada uma assistente social
para o posto de saúde local, que atualmente encontra-se sem este profissional,
situação que vem comprometendo a qualidade do atendimento prestado à
comunidade e sobrecarregando toda a equipe multiprofissional;
Nº 025/2026: de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
indicam ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Lei Projeto de Lei
prevendo a realização do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para o
presente exercício;
Nº 026/2026: de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
indicam ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação adequada nas
pistas de caminhada do Parque dos Ingás e do Parque São Francisco, que
atualmente encontram-se em situação de escuridão;
Nº 027/2026: de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
indicam ao Executivo Municipal, a realização de recapeamento asfáltico na Rua
Ananias Maria de Jesus, no Jardim Arruda.
No pequeno expediente tomam a palavra os vereadores Jackson Claudecir e
Rodrigo Leandro.
No grande expediente toma a palavra o vereador Rodrigo Leandro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 005/2026, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
requerem ao Executivo Municipal, que informe a Casa de Leis, esclarecimentos
acerca da não implementação da Lei Municipal nº 1708 de 08 de outubro de
2025, que autoriza a contratação de até 20 estagiários no Município de
Narandiba e que informe: por quais motivos a Lei ainda não está sendo
executada; se há impedimento de ordem orçamentárias ou financeira; se existe
dotação específica prevista no orçamento vigente para custeio das bolsas; se
houve regulamentação por decreto e, em caso negativo, qual o prazo previsto;
se há previsão de realização de processo seletivo simplificado para contratação
dos estagiários. APROVADO
Nº 006/2026, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Rodrigo
Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva,
requerem ao Executivo Municipal, informações sobre a Frente de Trabalho
Municipal: qual é o status atual do programa; o que está pendente para novas
contratações; há previsão de abertura de novas vagas; existe estudo para
ampliação do número de vagas e atualização do valor da diária, conforme
indicado na Indicação nº 031/2025. APROVADO
PROJETO
Projeto de Resolução nº 001/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do
Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Extinção de cargos de Procurador
Jurídico e Assessor Legislativo previstos nas Resoluções nº 05/1997 e 02/2007
e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação,
encaminhado às comissões e aprovado.
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro,
Fernando Gonçalves, Alex Lopes e Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às
20h15min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às
19h00min do dia 17 de março de 2026.