No dia 20 de maio de 2.025, às 20h05min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.095/2023 da sessão ordinária do dia 06 de maio de 2025, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 103/2025: de 15 de maio de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a criação de um pomar urbano, juntamente com uma academia da melhor idade, na Área Institucional com 305 m² localizada no Residencial São Francisco, a área fica entre a Rua Isaac Mellen, prolongamento da Rua Dr. Vital Brasil e a Rua João Nascimento de Araujo;
Nº 104/2025: de 15 de maio de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, incluir no calendário oficial do município a realização de um Torneio de Pesca Infantil no Parque São Francisco, a ser realizado durante o período de férias escolares, proporcionando às crianças uma atividade de lazer, educativa e comunitária;
Nº 105/2025: de 15 de maio de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a implantação de placas com nomes das ruas e CEPs atualizados em todos os bairros;
Nº 106/2025: de 15 de maio de 2025, de autoria da vereadora Vania Bispo da Cruz, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalar lixeiras próximo aos restaurantes localizados no Bairro Ovídio, neste município;
Nº 107/2025: de 15 de maio de 2025, de autoria dos vereadores Paulo Cesar dos Santos Silva, Alex Lopes Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Aziz Melen e conclusão da obra;
No pequeno expediente fazem uso da palavra os vereadores: Rodrigo Leandro, Jackson e Paulo Cesar.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de 15 de maio de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-004164.989.22-0, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Narandiba, relativas ao Exercício de 2022, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Resolução nº 001/2025, de 25 de abril de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Altera o artigo 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado em primeiro e segundo turno;
Projeto de Resolução nº 002/2025, de 15 de maio de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “A revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Narandiba”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Resolução nº 003/2025, de 15 de maio de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, a alterar o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.005/2001”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 013/2025, de 15 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Reestruturação salarial da Prefeitura Municipal de Narandiba e concessão de revisão geral anual da Prefeitura Municipal de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 014/2025, de 14 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da Lei nº 1453 de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 015/2025, de 14 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Altera a Lei nº 1659 de 08 de abril de 2024, reajustando o vale alimentação (ticket) que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 016/2025, de 14 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Repristinação da Lei nº 1348 de 07 de maio de 2012 e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Silvio Alves, Rodrigo Leandro, Fernando Gonçalves, Paulo Cesar e Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às 22h35min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 19h00min do dia 03 de junho de 2025.