No dia 15 de abril de 2.025, às 20h05min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.093/2023 da sessão ordinária do dia 1º de abril de 2025, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 160/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 1/2025 de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Silva no sentido de executar várias melhorias nos espaços de recreação do Parque Residencial São Francisco de Narandiba: a troca de todos os brinquedos utilizados pelas crianças; o cercamento dos espaços de areia; reforma dos jardins com grama apropriada para sombra; cronograma de higienização da areia dos espaços onde há brinquedos e quadra de areia; retirada e nova instalação da Academia de atividade física.
O executivo municipal informa que a proposta será devidamente analisada pelas áreas técnicas competentes, considerando os aspectos orçamentários, operacionais e legais envolvidos. Reafirmamos nosso empenho em buscar continuamente a melhoria da infraestrutura urbana e dos equipamentos
públicos, e nos colocamos à disposição para dialogar e construir, de forma
colaborativa, soluções que melhor atendam às necessidades da comunidade local;
Nº 161/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 2/2025 de autoria do Vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana no sentido de executar ampliação e melhoria de iluminação do Parque localizado no Residencial São Francisco.
O executivo informa que a sugestão será encaminhada à equipe técnica responsável, para que seja avaliada dentro dos critérios de viabilidade técnica, orçamentária e normativa;
Nº 162/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 3/2025 de autoria do Vereador Pedro de Barros no sentido de realizar a colocação de placas de sinalização entrada/saída de veículos longos, sonorizadores na pista, ou redutor de velocidade, bem como, colocar rejeito asfáltico nas proximidades do acesso ao Bairro do Ovídio, neste Município.
O executivo informa que solicitou parceria com a Usina COCAL para realização de redutores de velocidades na localidade solicitada. Reconhecemos a relevância dos pontos apresentados, especialmente no que se refere à segurança viária e à melhoria das condições de tráfego naquela localidade;
Nº 163/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 4/2025 de autoria do Vereador Pedro de Barros no sentido de realizar aquisição de uma área para o descarte de entulhos retirados do Município de Narandiba.
O executivo informa que a sugestão será encaminhada para análise junto aos setores técnicos e jurídicos competentes, a fim de avaliar sua viabilidade sob os aspectos legais, ambientais e orçamentários. A destinação adequada de resíduos da construção civil e similares é uma medida de extrema importância para a preservação ambiental, organização urbana e cumprimento da legislação vigente;
Nº 164/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 5/2025 de autoria do Vereador Pedro de Barros no sentido de instalar tabela de basquete na quadra localizada na Praça “Hitor Acioli de Paes”.
O executivo informa que a referida quadra, que será o Pavilhão de Eventos está passando por um processo de reforma, incluindo a ampliação da cobertura, com o objetivo de proporcionar melhores condições de uso à população. Nesse contexto, está sendo avaliada a possibilidade de instalação de novos equipamentos que possibilitem a prática de diferentes modalidades esportivas, incluindo o basquete. Sua sugestão será considerada no planejamento em andamento, respeitando os critérios técnicos e orçamentários aplicáveis;
Nº 165/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 6/2025 de autoria do Vereador Pedro de Barros no sentido de revitalizar da quadra esportiva e a troca do gramado artificial do Complexo Areninha “Jair Araújo da Silva”, localizado neste Município.
O executivo informa que a solicitação será encaminhada para avaliação das áreas técnicas competentes, a fim de verificar a viabilidade da execução das melhorias indicadas, considerando os aspectos orçamentários, estruturais e legais envolvidos. Reconhecemos a importância da manutenção adequada dos espaços esportivos, que promovem lazer, saúde e integração social;
Nº 166/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 7/2025 de autoria dos Vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo César dos Santos Silva e Rodrigo Leandro Morais Branco no sentido de realizar construção de banheiros no Cemitério Municipal.
O executivo informa que a sugestão será encaminhada às áreas competentes para estudo de viabilidade técnica, legal e orçamentária, considerando o planejamento municipal e a disponibilidade de recursos. Acreditamos que a instalação dessa estrutura trará mais dignidade e conforto aos munícipes que frequentam o local, especialmente durante os períodos de maior movimentação;
Nº 167/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 8/2025 de autoria dos Vereadores Paulo César dos Santos Silva, Alex Lopes Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco no sentido de enviar à Casa de Leis projeto de Lei dispondo sobre: AUMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NARANDIBA.
O executivo informa que reconhece a relevância do tema e está ciente da importância de valorizar continuamente os servidores. Já estão sendo realizados estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade do aumento, observando os limites legais e as possibilidades orçamentárias do município;
Nº 168/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação
n° 9/2025 de autoria dos Vereadores Paulo César dos Santos Silva, Alex Lopes
Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco no sentido de realizar a construção de redutor de velocidade e instalação de placas de sinalização e identificação na Rua Marli Ferreira de Araújo Rosa, nas proximidades da residência de número 90, neste Município.
O executivo informa que a solicitação será encaminhada para avaliação da equipe técnica responsável, que considerará os critérios legais, técnicos e orçamentários para possível inclusão no cronograma de ações do setor competente. Ressalta que ações voltadas à melhoria da sinalização viária e à segurança no trânsito são de extrema importância, sobretudo em áreas com fluxo residencial;
Nº 169/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal em resposta da Indicação n° 10/2025 de autoria dos Vereadores Paulo César dos Santos Silva, Alex Lopes Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco no sentido de realizar reforma e ampliação do espaço destinado aos motoristas de ambulância, localizado na Unidade Básica de Saúde “José Rodrigues Dourado”.
O executivo informa que a solicitação será encaminhada ao setor responsável, para análise quanto à viabilidade técnica, estrutural e orçamentária, com vistas à possível inclusão em futuras ações de melhoria da infraestrutura da saúde municipal. Reconhecem a importância de proporcionar condições adequadas de trabalho aos profissionais que atuam no serviço de saúde, especialmente àqueles que desempenham funções essenciais como o transporte de pacientes;
Nº 170/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 11/2025 de autoria dos Vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva no sentido de realizar a contratação de um intérprete de libras para atuar em propagandas e em todas as transmissões realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo Municipal de Narandiba.
O executivo informa que a proposta será devidamente analisada pelas áreas competentes, considerando os aspectos legais, orçamentários e operacionais envolvidos na sua implementação. A acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva são princípios fundamentais para uma gestão pública mais justa, democrática e participativa;
Nº 171/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 12/2025 de autoria dos Vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva no sentido de estudar a possibilidade de adquirir um caminhão prancha com braço extensor munck para compor frota de veículos da Prefeitura Municipal.
O executivo informa que a sugestão será encaminhada às áreas competentes para análise quanto à viabilidade técnica, legal e orçamentária, considerando o planejamento de investimentos da administração municipal. Reconhecem que a aquisição de equipamentos desse porte pode contribuir significativamente para a melhoria da logística e da execução de serviços públicos, especialmente nas áreas de infraestrutura e transporte;
Nº 172/2025, de 07 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, em resposta da Indicação n° 13/2025 de autoria dos Vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo César dos Santos Silva e Rodrigo Leandro Morais Branco no sentido de estudar a possibilidade de realizar a troca da cobertura, janelas e instalação de exaustores no Ginásio de Esportes “José Cordeiro de Souza”.
O executivo informa que a proposta será encaminhada aos setores competentes para análise técnica, orçamentária e estrutural, a fim de avaliar a viabilidade da execução.
INDICAÇÕES
Nº 078/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, a restauração do asfalto da Rua Luiz Cabral;
Nº 079/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, a contratação de psicólogo para atender no CEMAAF;
Nº 080/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, guarda municipal para evitar roubos frequentes na cidade;
Nº 081/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a construção de uma passarela coberta de aproximadamente 10 metros na área de lazer José Pedro Sobrinho, no Jardim São Francisco;
Nº 082/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a instalação de lixeiras próximo aos campos sintéticos do município;
Nº 083/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de consertar crateras existentes no asfalto na Rua Antonio Camilo Nogueira, próximo aos prédios comerciais, neste município;
Nº 084/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade que faça estudos afim de resolver o problema com água empossada, na Rua Maria Pereira dos Santos, na proximidade da casa nº 1, denominada no Parque dos Girassóis;
Nº 085/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade que façam estudos afim de resolver o problema com a água parada, nas Ruas Vereador Domingos Jordão, com a Avenida Vereador Laudelino Ferreira, denominando Vila Mellen, e na Rua Dom Pedro 1°, perto da Rua Tiradentes na proximidade da casa Nº 478, denominada centro;
Nº 087/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria da vereadora Vania Bispo da Cruz, indica ao Executivo Municipal, a necessidade do conserto do bueiro existente na Rua Cecilio Vasconcelos entroncamento com a Rua José Braz da Silva;
Nº 088/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Vania Bispo da Cruz e Elder Magro, indicam ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a manutenção das estradas do Reassentamento Laranjeiras;
Nº 089/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Elder Magro e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalar um aparelho de ar condicionado no ônibus de transporte escolar ou adquirir um ônibus novo com ar para o Reassentamento Laranjeiras;
Nº 090/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Elder Magro, indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de incluir carne de peixe no cardápio da merenda escolar;
Nº 091/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria do vereador Elder Magro, indica ao Executivo Municipal, providências no sentido de colocar braços de iluminação pública na Rua Alves de Almeida, próximo ao parque de caminhada do Bairro do Ingá;
Nº 092/2025: de 10 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Fernando Gonçalves da Silva, Elder Magro, Pedro de Barros, Jackson Claudecir de Andrade Santana, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo Municipal, a realização de uma reforma geral no Centro de Saúde do Reassentamento Laranjeiras;
No pequeno expediente fazem uso da palavra os vereadores: Silvio, Jackson Paulo Cesar, Fernando e Rodrigo Leandro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
MOÇÃO DE APLAUSOS
Nº 002/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: moção de aplausos à EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia, em reconhecimento pela conquista do Prêmio Excelência Educacional, conferido pelo Programa Alfabetiza Juntos SP, que valoriza o esforço das escolas que se destacam no processo de alfabetização, com base nos resultados do SARESP 2024 e no Índice de Excelência Educacional (IEE); APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei nº 010/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “A previsão de isenção de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Narandiba – SP”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 011/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o programa de medicamento em casa no âmbito do Município de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 012/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Narandiba”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Jackson Santana, Fernando Gonçalves, Rodrigo Leandro, Elder Magro, Silvio Alves, Alex Gonzales e Vania Bispo.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às 23h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 06 de maio de 2025.