No dia 07 de outubro de 2.025, às 19h17min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.102/2023 da sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2025, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIO
Nº 401/2025: de 18 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, solicitando a alteração de objeto da Emenda Impositiva nº 002/2024, originalmente destinada à aquisição de um gerador de energia, para a aquisição de uma ambulância, com objetivo de fortalecer o atendimento aos usuários do sistema de Saúde Municipal.
INDICAÇÕES
Nº 162/2025: de 11 de setembro de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública, bem como, recapear com massa asfáltica a pista de caminhada da área de lazer localizada no Parque São Francisco, neste município;
Nº 163/2025: de 11 de setembro de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, a colocar senha no PSF pode ser em papel mesmo, tipo senha para consulta para agendamento, senha para consultar sem agendamento e a senha para consultar com psiquiatra, neste município;
Nº 164/2025: de 11 de setembro de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de servir um café com bolacha para os pacientes e acompanhantes na Unidade Básica de Saúde José Rodrigues Dourado, neste município;
Nº 165/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Jackson Claudecir de Andrade Santana, Elder Magro, Fernando Gonçalves Silva, Pedro de Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar um respirador mecânico na UBS José Rodrigues Dourado, neste município;
Nº 166/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Jackson Claudecir de Andrade Santana, Elder Magro, Fernando Gonçalves Silva, Pedro de Barros, Silvio Alves Cisilo e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de conceder para pessoas carentes de nosso município, doações como cesta básica e gás de cozinha, durante o mesmo mês, quando se fizer necessário;
Nº 167/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Vania Bispo da Cruz, indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar no município o Programa de Apoio às Mães Atípicas – “Cuidar bem de quem cuida”;
Nº 168/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que faça a instalação de redutor de velocidade na Rua Waldecyr Santana, localizada no Jardim Arruda, acompanhado da devida sinalização;
Nº 169/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que realize recapeamento asfáltico à Rua Dr. Vital Brasil com a Rua Pedro Moreira da Silva, no Jardim Concórdia, na proximidade do comércio denominado Casarão Narandiba;
Nº 170/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal e ao setor competente, para que realizem a manutenção, limpeza e providencie a construção de canaletas para o escoamento de águas pluviais na Rua Dr. Vital Brasil com a Rua Pref. João Botelho Sena, no Conjunto Habitacional 21 de Março, neste município;
Nº 171/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que providencie a instalação de um sistema de senhas para atendimento no PSF e demais setores que estão sem sistema, no posto de saúde localizado UBS II, com distribuição por ordem de chegada e/ou prioridade conforme classificação de risco, respeitando os critérios de atendimento preferencial previstos em lei. Assim melhorando a organização, reduzindo conflitos entre usuários, otimizando o tempo de espera e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente;
Nº 172/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que realize um aumento no valor do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais;
Nº 173/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.493, de 05 de abril de 2011, para aumentar o valor da indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), concedida aos servidores públicos municipais em caso de aposentadoria ou falecimento;
Nº 174/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, ou órgão competente, considerando a necessidade de melhorar o transporte público e garantir mais conforto, segurança e dignidade aos moradores do Reassentamento Laranjeiras, venho por meio desta, indicar a disponibilização de um ônibus com sistema de ar-condicionado para atender essa comunidade contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade;
Nº 175/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, que seja elaborado e encaminhado a esta casa de leis, que disponha sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica por meio de microchip em cães e gatos domiciliados no município de Narandiba, conforme minuta de projeto de lei em anexo;
Nº 176/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade e instalação de lixeira pública, na Rua Isaac Melen, na proximidade da conveniência County Bar e da área institucional;
Nº 177/2025: de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales e Paulo César dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, instalação de lixeira pública na Rua Isaac Melen, na proximidade do Neno Lanches.
No pequeno expediente fazem uso da palavra os vereadores: Rodrigo Leandro, Jackson Claudecir, Paulo Cesar e Elder Magro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETOS
Projeto de Lei nº 024/2025, de 15 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais ativos e agentes políticos do executivo, quando em deslocamento fora da sede do município de Narandiba – SP e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei 025/2025, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autorização para a celebração de convênio com Entidades de ensino, para a contratação de estagiários, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 026/2025, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o programa de desligamento voluntário – PDV dos servidores públicos municipais do município de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Jackson Claudecir, Vania Bispo, Fernando Gonçalves, Elder Magro, Rodrigo Leandro e Alex Lopes.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às 22h15min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 19h00min do dia 21 de outubro de 2025.