No dia 03 de dezembro de 2.024, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a última Sessão Ordinária do ano.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.082/2023 da sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2024, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETOS
Projeto de Resolução nº 005/2024, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 150.300,00”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Resolução nº 006/2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre: “Agente de contratação, gratificação e da equipe de apoio, da comissão de contratação dos gestores e fiscais de contratos, nos termos do § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Narandiba/SP e dá ouras povidências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 033/2024, de 14 de novembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Narandiba, da criação e extinção de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a inserir em seu perímetro urbano a área que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a receber doações gratuitas de áreas destinadas à servidão de passagem para rede de drenagem de águas pluviais e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores: Genivaldo Cupertino Bispo, Alberto Raimundo de Souza, Luis Carlos Porto Martins, Luiz Nonato da Silva, Samoel Machado Cabrera e Paulo Roberto Oliveira Garcia.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro agradeceu por encerrar seu biênio como Presidente do Poder Legislativo, agradeceu aos vereadores e aos servidores desta Casa, encerrando a Sessão às 22h40min e convida a todos para a Sessão Solene de Posse da Legislatura 2025/2028 que realizar-se-á às 10h00min do dia 1º de janeiro de 2025.