No dia 09 de dezembro de 2.025, às 11h00min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais
vereadores.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª
secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 08 (oito) presentes.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETOS
Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre:
“Concessão de Vale Alimentação Complementar aos servidores ativos do
município de Narandiba, no mês de dezembro de 2025 e dá outras
providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às
comissões e aprovado;
Projeto de Lei 030/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre:
“Revoga a cláusula de inalienabilidade e retrocessão constante da Lei
Municipal nº 1440/2015, que autorizou a alienação de imóveis de doação,
e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação,
encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei 031/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre:
“Altera Lei nº 1595 de 20 de maio de 2021, e dá outras providências”. Aceito
pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e
aprovado;
Projeto de Resolução 007/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que
dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Narandiba, estado de
São Paulo, a conceder Vale Alimentação Complementar aos servidores ativos
do município de Narandiba, no mês de dezembro de 2025, e dá outras
providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado
às comissões e aprovado;
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às
11h40min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às
19h00min do dia 03 de fevereiro de 2026.