No dia 21 de fevereiro de 2.025, às 19h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Pedro de Barros e os demais vereadores.
O Presidente iniciou a sessão solicitando aos presentes um minuto de silêncio em homenagem a memória da Senhora Dayane Rose Alves Ferreira, servidora do Legislativo, falecida no último dia 18 de fevereiro de 2025. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pela 2ª secretária Vania Bispo da Cruz, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.089/2023 da sessão extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2025, lida pelo 1º secretário Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 014/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal a possibilidade de construir muretas e calçadas no Parque localizado no Jardim Arruda;
Nº 015/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir redes para serem instaladas na área superior dos campos sintéticos deste município;
Nº 016/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, várias melhorias e implantações no Conjunto Habitacional Presbítero José Lacerda Santos: Construção de uma pista de caminhada; Ampliação do Parquinho para crianças; Jogos de mesinhas para acolhimento dos usuários do parque; Ampliação e melhoria da iluminação; Câmeras de segurança com monitoramento 24 horas; Construção de um campinho de areia para futebol e vôlei;
Nº 017/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a extensão da rede para colocação dos braços de iluminação pública nos seguintes endereços: Av. Francisco Rodrigues de Lima (próximo ao poço da Sabesp); Av. Isaac Mellen (próximo ao Cristo Acolhedor); Rua Hermínio Tenorio Calcante (Bairro Bela Vista);
Nº 018/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Paulo Cesar dos Santos Silva, Alex Lopes Gonzales e Rodrigo Leandro Morais Branco, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar um espaço adequado e de fácil acesso para os servidores públicos do Barracão Municipal realizar café da manhã, bem como, uma reforma geral no prédio público;
Nº 019/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Pedro de Barros, indica ao Executivo Municipal, a correção em alguns pontos de alagamentos da cidade: Rua Alves de Almeida, na lateral da EMEI Professora Solange Ferreira, retirando a faixa elevada;
Nº 020/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria da vereadora Vania Bispo da Cruz, indica ao Executivo Municipal, a necessidade da implementação de um programa de castração de animais, visando o controle populacional de cães e gatos no município;
Nº 021/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua Antonio Pereira de Sá, nesse município;
Nº 022/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Jackson Claudecir de Andrade Santana e Fernando Gonçalves Silva, indicam ao Executivo Municipal, várias melhorias no Parquinho do Parque dos Ingás: Novos Brinquedos infantis e consertos/manutenção dos que estão lá; Ampliação e melhoria da iluminação; Instalação de mais bancos no entorno da lagoa; Câmeras de segurança com monitoramento 24 horas; Internet com melhor velocidade para os usuários do parque; Melhoria ou troca dos aparelhos destinados a atividade física dos adultos e idosos; Instalação de “tambores” para descarte de lixo perto da lagoa;
Nº 023/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jackson Claudecir de Andrade Santana, indica ao Executivo Municipal, a construção de uma valeta para escoamento da água e um redutor de velocidade na Rua Valmir Antonio da Silva, neste município;
Nº 024/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Jackson Claudecir de Andrade Santana e Fernando Gonçalves Silva, indicam ao Executivo Municipal, várias melhorias no Residencial Concórdia – Rua Dom Pedro I / Rua Elcio Cupertino Bispo: brinquedos infantis; ampliação e melhoria da iluminação; instalação de mesinhas com bancos; câmeras de segurança com monitoramento 24 horas;
Nº 025/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de concretar o estacionamento em frente ao Cemitério Municipal;
Nº 026/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Cesar dos Santos Silva e Rodrigo Leandro Morais Branco, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar uma reforma geral no Terminal Rodoviário Julio Ferreira dos Santos;
Nº 027/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Cesar dos Santos Silva e Rodrigo Leandro Morais Branco, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de reajustar o percentual adicional repassados aos servidores públicos municipais expostos a atividades insalubres em nosso município;
Nº 028/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Cesar dos Santos Silva e Rodrigo Leandro Morais Branco, indicam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do auxílio transporte determinado na Lei nº 1.585 de 18 de fevereiro de 2021;
Nº 029/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade e instalação de uma lixeira pública, na Rua Isaac Melen, na proximidade da conveniência Country Bar e da área institucional;
Nº 030/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco, Alex Lopes Gonzales Paulo Cesar dos Santos Silva, indicam ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade que façam estudos afim de solucionar o problema de acúmulo de água, no cruzamento da Av. Ver. Laudelino Ferreira com a Rua Dom Pedro I, próximo a Igreja Congregação Cristã e prosseguindo na Av. Ver. Laudelino Ferreira em frente a casa nº 270 com o mesmo problema;
Nº 031/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria de todos os vereadores, indicam, ao Executivo Municipal, que envie a esta casa de leis, projeto de lei dispondo sobre: Retomada do programa de assistência ao desempregado, visando auxilia-lo social e profissionalmente e ampara-lo materialmente durante a vigência da lei e dá outras providências;
Nº 032/2025: de 13 de fevereiro de 2025, de autoria de todos os vereadores, indicam, ao Executivo Municipal, que atenda as demandas levantadas pelo Programa Câmara Presente na EMEF Profª Ineura Rodrigues de Lima: Ampliar e reformar o refeitório: no atual momento o almoço dos adolescentes é realizado para as duas turmas: manhã e vespertino ao mesmo tempo, alguns saindo e outros chegando, em média 390 alunos. O atual refeitório não é o suficiente e é totalmente aberto, necessitando de reforma no forro e calhas. Em dias de chuva, vento ou frio mais intensos os alunos são direcionados para comer dentro das salas de aulas e não é possível acompanhar todos. Em um refeitório próprio o atendimento será melhor para clientela escolar e para o trabalho dos funcionários; Abrir uma porta para acesso à cozinha pela parte da frente: no atual
momento só há uma entrada pelos fundos e os funcionários precisam dar a volta para entrar na cozinha: em momento de chuva os mesmos se molham e podem molhar alimentos que não possam passar pela janela de acesso; Melhoria e construção de banheiros para professores e funcionários: a quantidade de banheiros é insuficiente e não tem acessibilidade. Os intervalos são rápidos e o tempo insuficiente para que os professores possam utilizar o banheiro e fazer higiene pessoal para o retorno às salas de aulas; Oficinas do “Tempo Integral” também para os alunos do vespertino (período da tarde): até o presente as oficinas são oferecidas para os alunos que estudam de manhã, no entanto há alunos do período da tarde que desejam fazer essas oficinais também. E segundo informações há salas e espaços físicos para que essa ação aconteça e as oficinas atendam democratamente todos os alunos interessados da referida Unidade Escolar; Conserto, Instalação e Ampliação de Câmeras de monitoramento e guarda municipal físico: Após a construção do novo pavilhão a unidade ficou desprovida de monitoramento por Câmeras e não há monitoramento físico dentro da unidade. As câmeras existentes estão com fios “picotados” por pássaros e segundo informações os extintores foram esvaziados por vândalos e não há como identifica-los devido a falta de câmera e guarda municipal dentro da unidade; Ampliação do Almoxarifado; Conserto do ar condicionado: nas salas de aulas que se encontram com mal funcionamento; Consertar o motor do portão de entrada: no atual momento se encontra com
defeito; canalizar água das calhas: para que não entrem nas salas de aula;
Nº 033/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Jackson Claudecir de Andrade Santana e Fernando Gonçalves Silva, indicam ao Executivo Municipal, várias melhorias e implantações no Espaço de lazer do Bairro Arruda de Narandiba/SP; Novos Brinquedos infantis; Ampliação e melhoria da iluminação; Câmeras de segurança com monitoramento 24 horas; Conjunto de mesinhas de cimento; Recipientes para descarte de lixo ou material reciclável;
Nº 034/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Cesar dos Santos Silva e Rodrigo Leandro Morais Branco, indicam ao Executivo Municipal, que construa faixa elevada de pedestre na entrada e saída da EMEF Profª Ineura Rodrigues de Lima;
Nº 035/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Fernando Gonçalves Silva, Jackson Claudecir de Andrade Santana, Paulo Cesar dos Santos Silva, Rodrigo Leandro Morais Branco, Pedro Barros e Vania Bispo da Cruz, indicam ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de enviar a Casa de Leis um projeto de reestruturação de cargo de Escriturário, visando correção de inconsistência salarial e de progressão funcional.
No pequeno expediente fazem uso da palavra os vereadores: Silvio, Jackson, Rodrigo, Elder, Fernando e Paulo Cesar.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTO
Nº 004/2025: 13 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Leandro Morais Branco e Alex Lopes Gonzales, requerem, após ouvir o douto plenário, que seja enviado ofício à empresa Jandaia Transporte e Turismo LTDA, solicitando que sejam realizados estudos de ampliação de horários e mudança de trajeto das linhas de ônibus. APROVADO
PROJETO
Projeto de Lei nº 006/2025, de 07 de fevereiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Convênio de Subvenção destinada a APAE de Pirapozinho”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Rodrigo Leandro, Elder Magro e Silvio Alves.
Nada mais a discutir, o Presidente Pedro de Barros encerra a Sessão às 22h50min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 06 de março de 2025.