A Sessão Ordinária da noite de 02 de maio de 2017 iniciou-se às 20h00min e contou com a presença dos 9 (nove) vereadores. O Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão convidando todos os vereadores e demais presentes para a oração do Pai Nosso. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura da ata 2007/2017, da sessão ordinária anterior, aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a leitura dos demais documentos:
OFÍCIOS
33/2017, de 27 de abril de 2017, de autoria do legislativo municipal, em resposta à indicação 21/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reativar o cronometro digital do Plenário da Câmara, bem como, melhorar a localização do mesmo. O Presidente Luiz Carlos informa que já está em fase de contratação de um profissional para a realização do serviço solicitado;
34/2017, de 27 de abril de 2017, de autoria do legislativo municipal, em resposta à indicação 22/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar uniformes e crachás aos funcionários da Câmara Municipal de Narandiba. O Presidente Luiz Carlos informa que os crachás já estão sendo providenciados e que os uniformes, em conversa com os funcionários, a maioria achou desnecessário, tendo em vista ser um órgão com pequeno número de funcionários;
191/2017, de 31 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 16/2017 de autoria do vereador Paulo Roberto, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir uma caixa de areia para realização de atividades com as crianças nas Unidades de Ensino Infantil do Município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, está em fase de projeto e orçamento a referida solicitação;
192/2017, de 31 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 26/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de adquirir bebedouro modelo industrial com duas torneiras para a EMEI Pedacinho do Céu e Garagem Municipal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, realizaremos o calçamento e melhorias na Garagem Municipal e estudaremos a possibilidade da aquisição dos bebedouros solicitados;
216/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 38/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de colocar um toldo na entrada da EMEF Edson de Oliveira Garcia e EMEF Ineura Rodrigues de Lima. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, solicitamos o levantamento das despesas para a execução da referida obra e estudaremos a possibilidade do atendimento, após o recebimento do referido levantamento;
217/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 39/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de colocar placas de nome de ruas nos bairros que não as possuem. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, as placas já estão em processo de compra;
218/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 15/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar pintura das faixas de sinalização e colocar placas de trânsito na Vicinal Carlos Arruda Garms. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, o processo já está em fase de licitação para aquisição dos materiais;
219/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 41/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de liberar a internet gratuita para todos sem necessidade de fazer cadastro, colocando pontos de wifi em praças e na área de lazer localizada no Jardim São Francisco. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, através de um cadastro o munícipe tenha acesso à internet se faz necessário, por uma questão de segurança. Em relação aos pontos de wifi, faz parte do Plano de Governo dessa administração o atendimento, no entanto ainda não temos logística financeira para atendimento da referida indicação, no momento;
220/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 44/2017 de autoria do vereador Luiz Carlos, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de notificar os proprietários de lotes no município para que realizem a limpeza urgente dos mesmos. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a atual administração, está em fase final de elaboração do Programa Municipal de Limpeza e que, em parceria com a vigilância sanitária, já está atendendo a referida indicação;
221/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 43/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reformar as calçadas da Praça CelesteVendramini, nas ruas Rui Barbosa e José Maria Armond. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, em seu Plano de Governo, tem o Programa de Acessibilidade do município, bem como contribuir com a limpeza pública, dessa forma, essa melhoria está dentro de nosso cronograma de execução, no entanto, neste momento não dispomos de logística financeira para execução da obra;
222/2017, de 02 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 42/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar manutenção da estrada do Banco da Terra. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a referida solicitação faz parte do cronograma de manutenção de estradas, existente nesta administração, e o atendimento está agendado;
223/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 46/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de juntamente ao Coordenador da Agricultura, Agrônomo e Veterinário, realizar reuniões com os proprietários rurais desse município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a indicação será repassada ao setor e que a atual administração tem, em seu Plano de Governo, projetos especiais para o setor de Agricultura e Pecuária que já estão em andamento: UnoMaisNarandiba; Narandiba+Leite; Piscicultura; Microbaciaas II, Via Rápida Empresa – para fortalecer o agronegócio, feira do produtor rural e parcerias com o SENAR e Coordenadoria de Turismo Municipal para qualificar e valorizar o agricultor. E que os mesmos estão em execução. E recentemente em parceria com o Codeter, Mapa e CIOP de Presidente Prudente assinamos o SUASA (Sistema unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), que tem como foco principal certificar todos os produtos produzidos em Narandiba e região para que possa ser vendido, com certificação em todo o território nacional;
225/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 49/2017 de autoria do vereador Luiz Nonato, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar um ponto de atendimento para realizar o agendamento de hora de trator no Reassentamento Laranjeiras. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a referida solicitação é importante e será estudada cuidadosamente com a Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente;
226/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 50/2017 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade construir obstáculos redutores de velocidade no prolongamento da Rua Alves de Almeida, próximo a EMEF Edson de Oliveira Garcia. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, há uma empresa fazendo o levantamento dos custos dessa solicitação, redutor de velocidade, entre outros requeridos e estudaremos a possibilidade do atendimento posterior à entrega dos valores dos custos;
227/2017, de 02 de maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 45/2017 de autoria do vereador Samoel Machado, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reajustar o salário de algumas categorias que não recebem o reajuste mínimo determinado pelo Governo Federal e possuem salários base inferiores a dois salários mínimos vigentes. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a referida solicitação é importante e cumpre-me informar que é de conhecimento e concordância do executivo municipal que há categorias que tiveram seus salários defasados durante esses últimos anos, esclareço em que a Receita Corrente do município também foi atingida pela crise econômica que páis vem atravessando nos últimos tempos e com isso o gasto com pessoal teve seus índices elevados prejudicando qualquer forma de concessão de reajustes. Desta forma, qualquer reajuste infringiria o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê como gasto máximo com pessoal o limite de 54% e como limite prudencial 51,30%; informo ainda que o município teve o índice de 52,27% no fechamento do exercício de 2016. No entanto medidas estão sendo tomadas para que assim que a situação financeira/contábil permitir, seja concedido o devido reajuste às categorias citadas em referida indicação.
INDICAÇÕES
56/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar guardas nos seguintes prédios: Garagem Municipal; EMEF Edson de Oliveira Garcia; Creche Escola Maria Klara Sandes Duarte; EMEI Pedacinho do Céu e Creche Maria Fernanda Medeiros Zago.
57/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adequar o sistema de escada do veículo GM S10 placa CDV 5871, que é utilizado para a manutenção da parte elétrica da Prefeitura Municipal;
58/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de orientar a Dirigente de Ensino Sra. Joana Rita Ribas Branco, guardar o veículo Prisma placa DBA 8748 naa garagem do prédio da Coordenadoria Municipal de Educação e trancar os portões com cadeado de uma forma segura;
59/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar pedra aproximadamente 50 metros no prolongamento da Rua Ver. Miguel Pimenta Duarte, próxima a Piscina Municipal;
60/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar a manutenção do canteiro central na Avenida Francisco Rodrigues de Lima;
61/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar tela tipo alambrado atrás da trave do lado esquerdo no Estádio Municipal Antonio Teixeira Pires;
62/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de implantar o uso obrigatório de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os funcionários públicos conforme a necessidade de cada setor;
63/2017 de 27 de abril de 2017, de autoria do vereador Samoel Cabrera, indica nos termos do artigo 174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba, ao Executivo Municipal, a possibilidade de fixar placas em pontos estratégicos da cidade, bem como, praças públicas, parques e ruas de maior circulação de pessoas e veículos, entradas e saídas da cidade, dando maior publicidade ao disposto na Lei Municipal nº 1.386/2013 que proíbe circulação, criação de pequenos e grandes animais na área urbana do município e nas estradas municipais pavimentadas, constando também número de telefone da empresa contratada para prestação de serviço de apreensão, transporte, guarda e alimentação desses animais.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com a seguinte leitura:
PROJETO
Projeto de Lei Complementar 01/2017, de 14 de abril de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer no Município de Narandiba e dá outras providências”. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 18/2017;
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h30min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de maio de 2017 às 20h00min.