Às 20h05min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2016/2017 da sessão extraordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida e aprovada regimentalmente.
OFÍCIOS
409/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 113/2017 do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade nas duas quadras da avenida Francisco Rodrigues de Lima. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que já está sendo construída faixa elevada nesta avenida em frente à Escola Edson de Oliveira Garcia que além de reduzir a velocidade dos condutores irá também facilitar a travessia de pessoas com deficiência;
410/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 114/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir bancos e mesas na área de lazer “José Pedro Sobrinho”, localizada no Jardim São Francisco. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que farão orçamento, mas no momento não disponibilizamos recursos financeiros;
411/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 115/2017 da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de implantar a Oficina “Educação Empreendedora”, nas oficinas de tempo integral, ampliando o PROGRAMA NARANDIBA MAIS EDUCAÇÃO – PNME integral, vinculado ao Departamento Municipal de Educação, que tem por objetivo desenvolver a formação integral das crianças da rede municipal de ensino de Narandiba e contribui para a realização de propostas as práticas curriculares, ampliando a oferta de saberes, atividades sócio educativas, que auxiliam no processo de formação das crianças, por meio da articulação de ações intersetoriais de todas as secretarias e órgãos do município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que estrará em contato com a referida Coordenadoria para que possa ser realizada a implementação desta oficina na educação de tempo integral;
412/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 111/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a limpeza e manutenção do prédio do Centro de Saúde do Bairro Ovídeo. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está sendo discutido com a Coordenadoria de Saúde a viabilidade da reabertura deste espaço;
413/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 100/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a limpeza e recapeamento da pista de caminhada do Bairro dos Ingás, bem como, construir um banheiro público. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está no Plano de Governo desta administração o calçamento e a construção do banheiro público, mas estamos aguardando a disponibilidade financeira;
414/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 101/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido estudar a possibilidade de encaminhar a esta casa de lei Projeto dispondo sobre restruturação salarial dos funcionários públicos ocupantes de cargo de motorista. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que que no ano de 2017 não há disponibilidade para o referido pedido, devido as condições financeiras e índice de gastos com pessoal. Informamos também que já estivemos reunidos com parte desta categoria tão importante para o município, para explicar a situação atual. Faz parte desta gestão recuperar perdas salariais de nossos colaboradores assim que houver a disponibilidade financeira;
415/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 102/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar podas das árvores na Avenida Francisco Rodrigues de Lima, na altura da Rua Alves de Almeida até a saída para a estrada do bairro da onça e extensão da rede de energia elétrica para a colocação de braço de iluminação pública na saída para o córrego da Onça. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que realizam podas na nossa cidade e que solicitamos a ELEKTRO o referido serviço onde há risco devido os galhos estarem próximo da Rede Elétrica onde a empresa nos atendeu e realizou o serviço solicitado com a devida segurança;
416/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 104/2017 do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de melhorar a estrada usada como desvio de caminhões que se destinam a Usina Cocal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que solicitamos do Setor responsável o referido melhoramento da estrada;
417/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 98/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de providenciar o recapeamento da Avenida Isaac Mellen, poda das árvores na referida avenida e melhoramento da Iluminação Pública e construir faixas de pedestres elevadas próximo à escola. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que sempre executam a poda das árvores. Já está no planejamento da Gestão a execução de faixas elevadas em pontos estratégicos do Município, inclusive em frente às escolas;
418/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 99/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de providenciar a realização da reforma do palco e das tampas das caixas de esgoto da Escola Municipal Professora Ineura Rodrigues de Lima. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que conforme solicitação da Direção da Escola, já fora realizado a adequado das tampas das caixas de esgoto. A adequação do palco será realizada em breve, com outras melhorias previstas;
419/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 112/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de adquirir bebedouro modelo industrial com duas torneiras para Garagem Municipal “Luiz Gouveia de Souza”. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a Administração Municipal está zelando pelo bem estar dos funcionários e já vem realizando melhorias neste local e o bebedouro já foi adquirido, aguardando apenas a instalação do mesmo;
420/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 93/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de tomar as devidas providencias para realização da reforma dos banheiros públicos do terminal rodoviário “Júlio Ferreira dos Santos”. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que foi solicitado emenda parlamentar para reforma e ampliação do nosso Terminal Urbano. Informamos também que a manutenção sempre é realizada;
422/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 105/2017 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir novas calçadas na Praça Celeste Vendramini. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que já fora solicitado do Setor de Engenharia o projeto para adequação e acessibilidade de acordo também com as novas normas ambientais, a referida obra será realizada em convênio com Governo Federal;
424/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 103/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de colocar pedra na estrada municipal melhor caminho que se inicia na Casa Branca até o Reassentamento Laranjeiras. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a Estrada Municipal Porto Aniz Abbud já foi contemplada com o Programa Melhor Caminho da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, portanto a mesma não disponibiliza novamente o recurso para o trecho. A Administração está realizando a manutenção da Estrada com recursos próprios, recuperando trechos que foram danificados. O Secretário de Agricultura e Abastecimento Dr. Arnaldo Jardim está confirmando agenda para visitar Narandiba no dia 06 de Outubro, onde faremos solicitações do Programa Melhor Caminho na extensão da Estrada Municipal Porto Aniz Abbud e várias outras solicitações da Pasta da Agricultura;
426/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 92/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, para que tome as devidas providências para abertura de uma viela para interligação do Residencial Arruda e Bairro Ypê, pelas seguintes ruas: Rua Marly Ferreira de Araujo Rosa (Bairro Ypê) e Rua Ananias Maria de Jesus (Residencial Arruda). O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que o Setor de Habitação e Engenharia vem discutindo sobre esse assunto, onde parte dessa possível passagem é na verdade uma área verde, dificultando a realização da solicitação;
427/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 94/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar um toldo na entrada da EMEF “Ver. Edson de Oliveira Garcia” e EMEF “Profª Ineura Rodrigues de Lima”. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que conforme solicitação da Coordenadoria de Educação e funcionários das escolas já fora orçado o serviço, onde será construído passagem de alvenaria conforme orientação do nosso Setor de Engenharia;
428/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 95/2017 dos vereadores Ciro Bispo da Cruz, Genivaldo Ferreira da Silva, Ivani Aparecida de Souza Pereira, Luiz Carlos Porto Martins, Luiz Nonato da Silva e Samoel Machado Cabrera que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de adquirir um ônibus para transporte de alunos para a Cidade de Presidente Prudente. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que esta Gestão sempre preocupada em melhor atender os nossos alunos, abrimos a Tomada de Preços Nº 001/2017 para aquisição de 2 (dois) Ônibus, com capacidade de 46 lugares e de 42 lugares, para o setor de educação. A abertura dos envelopes será dia 11/10/2017, às 14:00 horas;
429/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 96/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de adquirir um bebedouro Industrial suspenso para o Estádio “Antonio Teixeira Pires”. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que realizará o orçamento da referida solicitação;
430/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 86/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um campo para jogo de malha. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que este espaço já foi disponibilizado ao lado do Campo de Bocha;
431/2017, de 29 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 97/2017 do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir obstáculo redutor de velocidade na Avenida Isaac Mellen, próximo a residência nº 311, neste município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está em processo de abertura de licitação do serviço, e em breve será realizado a referida solicitação;
INDICAÇÕES
116/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir banheiros na área de lazer Ver. José Pedro Sobrinho, localizada no Jardim São Francisco;
117/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar uma faixa de pedestre elevada na Rua Alves de Almeida, cruzamento com a Rua Luiz Cabral, entrada do Banco da Terra;
118/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar pisos nos refeitórios da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia e EMEI Pedacinho do Céu;
119/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto de Oliveira Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar o conserto do ar condicionado da sala de espera dos pacientes do Centro de Saúde de Narandiba;
120/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar um lugar apropriado para guardar as roupas e os instrumentos da Banda Regimental de Narandiba;
121/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto de Oliveira Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar academias ao ar livre nos seguintes bairros: Jardim Concórdia, Jardim Arruda e Jardim São Francisco;
122/2017 de 28 de setembro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Martins Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de disponibilizar atendimento médico na Unidade Básica de Saúde nos fins de semana;
123/2017 de 02 de outubro de 2017, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, sugerir que se oficie o CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista com a finalidade de solicitar ao mesmo um parecer a respeito da implantação do SUASA – Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária em Narandiba;
Faz-se, nesse momento, o uso da tribuna livre, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia e Ivani Aparecida de Souza Pereira.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 03/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar nº 01 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões;
Passando ao Expediente da Ordem do dia, procedeu-se a leitura do Parecer 34/2017 favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, o mesmo foi aprovado.
Faz uso da explicação pessoal a vereadora Ivani Aparecida De Souza Pereira e o vereador Genivaldo Cupertino Bispo.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h30min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de outubro de 2017 às 20h00min.