Às 20h10min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
INDICAÇÕES
13/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de entrar em contato com a Empresa Elektro Serviços de Eletricidade S/A, solicitando da mesma iluminação pública no Banco da Terra, no Município de Narandiba;
14/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de verificar junto à construtora responsável pela Construção do Centro Cultural informações que dizem respeito à obra, tais como: as paredes estão com dilatação (trincos), rebocos caindo e afundando a calçada externa ao lado da construção;
15/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar ventiladores no pátio da EMEI Pedacinho do Céu;
16/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir caixa de areia para realização de atividades com as crianças nas unidades escolares Creche Maria Klara Vitoria Sandes Duarte, Creche Maria Fernanda Zago Medeiros e EMEI Pedacinho do Céu;
17/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um toldo para a entrada da Creche Maria Klara Vitoria Sandes Duarte;
18/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de ampliar a área do Cemitério Municipal de Narandiba e modificar a entrada do mesmo realizando reformas necessárias, bem como realizar a abertura do cemitério nos fins de semana;
19/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir um Velório Municipal próximo ao Cemitério local, com ampla área, destinado a suportar dois velórios no mesmo dia;
20/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar grades nas janelas externas do Ginásio de Esportes José Cordeiro de Souza, do lado do Estádio Municipal;
21/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade reativar o cronômetro digital do Plenário da Câmara, bem como melhorar a localização do mesmo;
22/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Legislativo Municipal, a possibilidade de disponibilizar uniforme com brasão para os funcionários da Câmara Municipal de Narandiba, bem como crachá com identificação para os mesmos;
23/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar recapeamentos nos locais mais críticos das ruas e avenidas do Município de Narandiba;
24/2017 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, que seja executada em caráter de urgência, obras, reparos e revitalização do prédio público denominado EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia. Indica, ainda, ao Poder Executivo, que realize plano de execução de obras com cronograma definido, tendo em vista que, já se iniciou o ano letivo e deve-se garantir o Calendário Escolar;
25/2017 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Ciro Bispo da Cruz, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de notificar os proprietários de lotes para que os mesmos realizem limpeza nos terrenos que se encontram em estado de abandono.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTOS
02/2017 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, requerendo a Mesa, solicitando ao Executivo Municipal que tome as devidas providências, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, a relação nominal de todos os funcionários que ocupam cargos de comissão no Executivo Municipal. Requerimento REJEITADO pela maioria dos votos;
03/2017 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, requerendo a Mesa, nos sentido de que se viabilize a realização de Audiência Pública tendo por tema de discussão questões relacionadas à Inclusão. Solicita ainda, que seja informada sobre a viabilidade de cessão do espaço físico, equipamentos e disponibilização de recursos humanos, com vistas a consecução do objeto de discussão, cumprindo enfatizar que a data de sua realização será posteriormente informada a essa Mesa Diretora;
04/2017 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, requerendo a Mesa, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba, retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 de 02 de dezembro de 2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “O parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer no Município de Narandiba e dá outras providências”.
PROJETOS
Projeto de Lei 03/2017 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, dispõe sobre: “Remoção de Veículos abandonados em vias públicas no Município de Narandiba e dá outras providências”. Projeto de Lei encaminhado às comissões;
Projeto de Lei 04/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Muncipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear rua que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a nomear rua que especifica localizada no Jardim Ipê, de Rua I para Prolongamento da Rua Irene de Jesus Pereira Correia. Projeto de Lei encaminhado às comissões;
Projeto de Lei 05/2016 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a implantar mão de direção única em via pública e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o poder Executivo autorizado a implantar mão única de direção, na via pública denominada Travessa Vereador Domingos Jordão, sentido bairro centro. Projeto de Lei encaminhado às comissões.
PARECER
Parecer nº 03/2017, de 16 de fevereiro de 2017, aprova em segundo turno de votação, o Projeto de Resolução nº 01/2017, lido anteriormente.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h20min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de março de 2017 às 20h00min.