Às 20h10min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2004/2017 da sessão extraordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida, sem alterações e aprovada regimentalmente.
OFÍCIOS
131/2017, de 08 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 10/2017 do vereador Genivaldo Ferreira que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a abertura da farmácia da Unidade Básica de Saúde do nosso município em tempo integral no período em que a mesma esteja em atendimento. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, após explicação de acordo com a gestão da saúde, faz-se necessário postergar o pedido nesse momento, mas crê que essa solicitação poderá ser novamente estudada pelo poder executivo, caso haja uma melhora no financeiro municipal;
149/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 14/2017 do vereador Paulo Roberto que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de verificar junto à construtora responsável pela construção do Centro Cultural, por haver trincos, afundamento de calçadas e problemas no reboque. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que o Setor de Engenharia, do executivo, explana as dúvidas em documento anexo ao ofício.
INDICAÇÕES
38/2017 de 16 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar um toldo na entrada da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia e EMEF Prof. Ineura Rodrigues de Lima;
39/2017 de 16 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar placas de nome de rua nos bairros da cidade que não as possuem;
40/2017 de 16 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar pintura das faixas de sinalização e colocar placas de trânsito na Vicinal Carlos Arruda GArms;
41/2017 de 16 de março de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de liberar internet gratuita para todos sem necessidade de fazer cadastro, colocando pontos de wifi em praças e na área de lazer localizada no Jardim São Francisco;
42/2017 de 16 de março de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar manutenção da estrada do Banco da Terra, localizada no prolongamento da Rua Luiz Cabral;
43/2017 de 16 de março de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar as calçadas da Praça Celeste Vendramini, nas ruas Rui Barbosa e José Maria Armond;
44/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de notificar os proprietários de lotes no Município de Narandiba, solicitando que os mesmos realizem limpeza desses lotes;
45/2017 de 16 de março de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Samoel Machado Cabrera, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, sugerindo ao Senhor Prefeito, conforme artigo 57 do paragrafo 1º, inciso I, que versa sobre a competência privativa do Prefeito a iniciativa de lei de criação de cargos, empregos e funções na administração direta e aumento de remuneração dos servidores, que, possa priorizar as seguintes categorias com percentual de reajuste superior, tendo em vista que essas categorias não recebem o reajuste do salário mínimo determinado pelo Governo Federal e possuem salário base inferior a dois salários mínimos vigentes;
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
PROJETOS
Projeto de Lei 10/2017, de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Genivaldo Cupertino Bispo e Paulo Roberto Garcia, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear rua que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear as ruas que especificam, localizadas no Residencial Concórdia: antiga Rua 1 para Rua Valdecir Brasiliana da Silva; Antiga Rua 2 para Rua Elcio Cupertino Bispo; Antiga Rua 3 para Rua Francisco Gonzales Cabrera; Antiga Rua 4 para Rua Antonio Pereira de Sá; Antiga Rua 5 para Virgulino Braz da Silva; Antiga Rua 6 para Rua José Almeida dos Santos; Antiga Rua 7 para Rua Salustiano Carvalho Filho e Antiga Rua 8 para Rua Pedro Rodrigues Ferreira. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 10/2017;
Projeto de Lei 11/2017 de 15 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupeetino Bispo e Alex Lopes Gonzales, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, a nomear prédio que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o poder Executivo autorizado a nomear o Campo de Bocha, localizado na Praça Heitor Acioli de Paes no Município de Narandiba. Denominação Antiga Campo de Bocha, denominação atual: Campo de Bocha Antonio Munuera Divieso Filho. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 11/2017;
Passando à explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo, Samoel Machado Cabrera e Ivani Pereira de Souza.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h30min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de abril de 2017 às 20h00min.