Às 20h15min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão convidando todos os vereadores e demais presentes para a oração do Pai Nosso. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura da ata 2006/2017, da sessão ordinária anterior, aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a leitura dos demais documentos:
OFÍCIO
155/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 15/2017 de autoria do vereador Paulo Roberto, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de instalar ventiladores no pátio da EMEI Pedacinho do Céu. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, verificará a necessidade da referida solicitação.
INDICAÇÕES
51/2017 de 12 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de enviar à Casa de Lei, projeto dispondo concessão de gratificação no valor de R$ 100,00 ao funcionário público municipal na data do seu aniversário;
52/2017 de 12 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de se oficializar o Coordenador da Agricultura solicitando que encaminhe a esta Casa de Lei a relação das propriedades visitadas pelo Veterinária e Engenheiro Agrônomo, se possível com a assinatura do proprietário atendido;
53/2017 de 12 de abril de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de notificar a Empresa de Telecomunicações para que efetue o conserto do cabo de telefone que está pendurado na Av. Marechal Rondon x Rua Dr. Vital Brasil há vários meses;
54/2017 de 12 de abril de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar o recapeamento dos buracos da vicinal Alves de Almeida, no sentido Narandiba x Pirapozinho, principalmente os buracos próximos do Sítio Copa 70 de propriedade da Senhora Edna;
55/2017 de 12 de abril de 2017, de autoria do vereador Ciro Bispo, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de entrar em contato com a empresa de transporte Jandaia de Presidente Prudente, visando acrescentar pontos de ônibus no Parque Ingá e Parque Girassol no Município de Narandiba;
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
06/2017 de 13 de abril de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Garcia, requer, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que isente a taxa de serviços das máquinas agrícolas (Pá Carregadeira, Retro Escavadeira e Máquina Niveladora) para os munícipes de baixa renda, pequenos produtores, até o limite de 1 (um) alqueire de terra, em serviços de preparação de terra, tombamento, gradeamento, ou até 5 (cinco) horas trabalhadas. A isenção pleiteada deverá alcançar pequenos proprietários rurais, que obtêm renda familiar de até 3 (três) salários mínimos comprovados, não entrando nessa isenção proprietários de terrenos urbanos. Requerimento REJEITADO pela maioria dos votos.
PROJETOS
Projeto de Lei 15/2017, de 12 de abril de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto, Alex Lopes e Genivaldo Cupertino, dispõe sobre: “Institui o Dia do PROERD no âmbito do Município de Narandiba”. Artigo 1º – Fica instituído o “DIA DO PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência”,a ser celebrado na primeira sexta feira de maio de cada ano, no Município de Narandiba. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 17/2017;
Projeto de Lei 16/2017 de 13 de abril de 2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Concessão de reajuste do Vale Alimentação (ticket) que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica concedido um reajuste de 52,38% ao Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1005/2001. Parágrafo Único – Em face do que dispõe o artigo anterior o valor mensal do Vale Alimentação fica fixado em R$ 320,00. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 15/2017;
Projeto de Lei 17/2016 de 13 de abril de 2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “A obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães no Município de Narandiba dá outras providências”. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 16/2017.
Na explicação pessoal, tomaram a palavra, os vereadores Alex Lopes, Paulo Roberto, Samoel Machado, Genivaldo Cupertino e Ciro Bispo.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 22h10min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de maio de 2017 às 20h00min.