Às 20h10min, o presidente Luiz Carlos Porto Martins dá início à sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Luis Nonato, totalizando 09 presentes. Na sequência foi realizada, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a leitura da ata 2029/2018 da sessão ordinária anterior e aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
OFÍCIOS
- Ofício Especial, de 24 de abril de 2.018, de autoria do presidente Luiz Carlos Porto Martins, com a finalidade de solicitar resposta do Requerimento nº 04/2018, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, que solicitou que o mesmo tome as devidas providências no sentido de informar a esta Casa de Lei qual a situação da Rua Irene de Jesus Correia (Rua I) localizada no Bairro Ipê, encaminhado à este Executivo em 07 de março de 2018 e até a presente data não encaminhou resposta;
- Ofício especial, de 24 de abril de 2.018, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, com a finalidade de solicitar que envie à esta Casa de Lei informações relacionadas ao desembarque de inúmeros veículos automotores degradados que foram retirados do município de Pirapozinho que estavam causando problemas de saúde e desconforto visual no referido município e relocados para a Delegacia de Polícia Civil de Narandiba. Considerando que o local não possui cobertura para alojar esses veículos, os mesmos estão expostos ao tempo, com isso podendo acarretar vários riscos à saúde pública como a proliferação do mosquito da dengue e outros. Certo que essa situação não pode se estender ao nosso município, contamos com vossa compreensão e esforço para que possamos sanar esse problema que vem causando indignação junto à população;
- Nº 118/2018, de 18 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 134/2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, no sentido de estudar a possibilidade de isentar a taxa de serviços das máquinas agrícolas (Pá Carregadeira, Retroescavadeira e Máquina Niveladora) para os munícipes de baixa renda, pequenos produtores, até o limite de um alqueire de terra, em serviços de preparação de terra, tombamento, gradeamento, ou até 5 horas trabalhadas. A isenção pleiteada deverá alcançar pequenos proprietários rurais, que obtém renda familiar de até 3 salários mínimos comprovados, não entrando nesta isenção propriedades de terrenos urbanos. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que não conseguirá atender a esta solicitação no momento, pois acarretaria abrir mão de receitas e automaticamente sofrer sanções;
- Nº 119/2018, de 18 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 26/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos porto Martins no sentido de estudar a possibilidade de realizar a limpeza dos canteiros centrais do Jardim Arruda. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que encaminharam ao setor responsável e que já está viabilizado orçamento para execução de jardinagem no referido local;
- Nº 121/2018, de 18 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 09/2018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar uma sala de EJA para as séries iniciais ainda no primeiro semestre de 2.018; fazer ampla divulgação para que possamos atender o maior número de pessoas possível, pois sabemos dos custos da manutenção da educação; desenvolver um projeto especial com as referidas turmas em parceria com o Setor Social, Desenvolvimento Econômico e Educação para trabalhar a empregabilidade e motivação evitando o abandono, que gerará a perda dos investimentos; divulgar no Reassentamento Laranjeiras bem como entre outros lcoais da zona rural de maneira singular: várias pessoas das comunidades rurais solicitam a possibilidade de melhorar a escolaridade em especial de adultos. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será solicitado junto ao Setor de Educação vindo de encontro com o Projeto Frente de Trabalho.
INDICAÇÕES:
- Nº 40/2018 de 24 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de que tomem as devidas providências para a realização da reforma dos banheiros públicos do Terminal Rodoviário Julio Ferreira dos Santos;
- Nº 41/2018 de 26 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar podas das árvores na Av. Francisco Rodrigues de Lima, da altura da Rua Alves de Almeida até a saída para a estrada do Bairro da Onça, bem como, a extensão da rede de energia elétrica para colocação de braço de iluminação pública na saída para os Córrego da Onça;
- Nº 42/2018 24 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de consertar o forro de PVC da garagem do prédio do setor da Coordenadoria da Educação de Narandiba/SP;
- Nº 43/2018 26 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei projeto dispondo sobre reajuste no vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais;
- Nº 44/2018 26 de abril de 2.018, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade da implantação do Projeto Mediação Escolar e Comunitária, que terá um professor mediador, que dentro das instituições escolares deverá coordenar o planejamento de execução de medidas de prevenção, mediação e resolução de conflitos no ambiente escolar. Os professores mediadores escolares têm também como objetivo de seu trabalho: lançar mão de estratégias para combater a evasão escolar, buscar apoio em serviços de saúde, Conselho Tutelar, serviços de segurança pública e naqueles de proteção social, numa perspectiva centrada no indivíduo, especificamente aluno e perspectiva também coletiva que abrangerá outros atores escolares e comunitários. Pesquisas demonstram que as instituições escolares que, contam com apoio desse profissional, consegue minimizar muitos conflitos e possibilitar a melhoria da qualidade de aprendizagem dos alunos, alcançando melhores índices escolares;
- Nº 45/2018 26 de abril de 2.018, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade da viabilização para a mudança no sentido de tráfego, convertendo em mão única a Rua Alves de Almeida na direção Sul-Norte no trecho compreendido entre a Av. Francisco Rodrigues de Lima até a Av. Paulo Yoshio Tominaga, bem como, providenciar toda a sinalização do trajeto e de seus respectivos cruzamentos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
- Nº 46/2018 26 de abril de 2.018, de autoria de autoria do Vereador Samoel Machado, indica nos termos do artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba ao executivo municipal, reconhecendo o disposto no artigo 6º, inciso XVIII, alínea “a”, a determinação de itinerário e construção de pontos de parada para transportes coletivos, em especial, para linha de transporte intermunicipal Presidente Prudente – Narandiba, realizado pela empresa Jandaia Transportes, na Av. Laudelino Ferreira, o que modificará o itinerário atual de acesso ao município.
Faz-se, nesse momento, o uso da palavra, no pequeno expediente, a vereadora Ivani Aparecida e os vereadores Genivaldo Cupertino Bispo e Samoel Machado Cabrera.
Passando ao expediente com votação, foram realizadas as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
- Nº 08/2018 de 10 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Genivaldo Cupertino Bispo, requerem após ouvir o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tbome as providências no sentido de enviar à Casa de Leis informações sobre o caminhão marca 333099 – VW 11140, carroceria aberta, chassi 9BWZZZF2ZLCO20807, ano 1990, oficial, Placa CNU 6535 do Município de Narandiba/SP. APROVADO
PROJETO
- PROJETO DE LEI 02/2018, de 13 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Altera dispositivo da Lei nº 1101/05 e dá outras providências”;
Passou-se ao expediente da ordem do dia com a leitura do Parecer das Comissões Permanentes favoráveis ao Projeto de Lei nº 02/2018 aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única.
Nada mais a discutir, o presidente da câmara Luiz Carlos Porto Martins encerra mais uma Sessão Ordinária às 21h00min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 22 de maio de 2018.