Às 20h10min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Logo após faz-se um minuto de silêncio em memória de Jairo Rogerio dos Santos. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2003/2017 da sessão extraordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida e aprovada regimentalmente.
OFÍCIOS
96/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 09/2017 do vereador Genivaldo Cupertino que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de adquirir um bebedouro industrial suspendo para o Estádio Municipal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que enviará o referido pleito para estudo de viabilidade;
97/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 07/2017 do vereador Paulo Roberto que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir banheiros na área de lazer do Jardim São Francisco. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que enviará o referido pleito para estudo de viabilidade;
98/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 04/2017 do vereador Ciro Bispo que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias no Reassentamento Laranjeiras. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que estão providenciando serviços para solucionar o problema da caixa d’água central e que no momento não há viabilidade econômica para iluminação pública e asfalto;
99/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 09/2017 do vereador Paulo Roberto que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reformar o campo de bocha e maia da cidade. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que já está em execução a referida obra;
102/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 09/2017 do vereador Genivaldo Cupertino que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reajustar em 20% o Vale Alimentação concedido aos funcionários públicos municipais do poder executivo. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está aguardando execução fiscal do 1º trimestre de 2017 para estudo de viabilidade;
103/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 12/2017 do vereador Luiz Nonato que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de oficializar a Elektro solicitando reparos na iluminação pública da Rua Toshio Yamagushi. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a referida empresa já foi notificada para realizar os reparos;
105/2017, de 22 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 02/2017 do vereador Genivaldo Ferreira que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir obstáculo redutor de velocidade próximo a entrada do Banco da Terra. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que enviará o pleito para estudo de viabilidade;
110/2017, de 22 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 03/2017 do vereador Ciro Bispo que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua José Ruiz Peres, ao lado da delegacia. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que enviará o referido pleito para estudo de viabilidade;
112/2017, de 06 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 06/2017 do vereador Luiz Carlos que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na entrada da cidade próximo ao Cristo. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que enviará o referido pleito para estudo de viabilidade;
113/2017, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 01/2017 do vereador Genivaldo Ferreira que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na estrada Carlos Arruda Garms, nas proximidades da entrada da cidade, bem como, melhorar as condições de tráfego da referida estrada sentido Usina Cocal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que enviará o referido pleito para estudo de viabilidade;
INDICAÇÕES
26/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um bebedouro modelo industrial com duas torneiras para a EMEI Pedacinho do Céu e para a Garagem Municipal “Luiz Gouveia de Souza”;
27/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir faixas de pedestre elevada em frente às seguintes repartições públicas: EMEF Edson de Oliveira Garcia, EMEF Ineura Rodrigues de Lima, Creche Escola Maria Klara, Escola Estadual Takako Suzuki e Unidade Básica de Saúde II;
28/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de abrir um portão nos fundos do prédio da Creche Escola Maria Klara, dando acesso à Rua José Costa Neto;
29/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir muro no local onde é depositado o lixo do nosso município;
30/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Roberto Garcia e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar o Centro de Saúde do Bairro do Ovideo, bem como construir uma praça próxima ao local com parque infantil;
31/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Roberto Garcia e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar a quadra localizada na Praça Heitor Acioli de Paes, projetando no local um campo de futebol society;
32/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar limpeza no acostamento da estrada vicinal Alves de Almeida;
33/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de disponibilizar profissionais formados em veterinária e agronomia para atendimento da área rural, em especial no Reassentamento Laranjeiras;
34/2017 de 02 de março de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de melhorar a estrada principal do Reassentamento Laranjeiras, colocando cascalho realizando a continuação do projeto Melhor Caminho;
35/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um aparelho de Radiografia para a Unidade Básica de Saúde II;
36/2017 de 02 de março de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de melhorar transporte escolar do Reassentamento Laranjeiras, colocando cortinas e insulfims nos ônibus escolares;
37/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de contratar um profissional formado em fonoaudiologia para atender no período da manhã na Unidade Básica de Saúde II;
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
05/2017 de 02 de março de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Garcia, requerendo a Mesa, solicitando ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis o projeto de lei dispondo sobre: reajuste salarial aos funcionários públicos municipais em no mínimo 6,7%, valor concedido pelo Governo Federal. Requerimento APROVADO por unanimidade dos votos;
PROJETOS
Projeto de Lei 04/2017, de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear rua que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear a antiga Rua I de Prolongamento da Rua Irene de Jesus Pereira Correia. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 04/2017;
Projeto de Lei 05/2017 de 16 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a implantar mão de direção única em via pública e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o poder Executivo autorizado a implantar mão única de direção, na via pública denominada Travessa Vereador Domingos Jordão, sentido bairro centro. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 05/2017;
Projeto de Lei 06/2016 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Genivaldo Ferreira da Silva, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear rua que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear a antiga Rua I de Rua Arlindo Ferreira da Silva. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 06/2017;
Projeto de Lei 07/2017 de 17 de fevereiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Altera a Lei nº 800/94 e dá outras providências”. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 07/2017.
Projeto de Lei 08/2017 de 17 de fevereiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear rua que especifica”. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear a antiga Rua 5 de Rua Rubens Cupertino Bispo. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 08/2017.
Passando à explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Genivaldo Ferreira, Paulo Roberto Garcia, Ivani Pereira e Samoel Cabrera.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h45min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de março de 2017 às 20h00min.