Às 20h15min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
OFÍCIOS
151/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 20/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade colocar grades externas no Ginásio de Esporte José Cordeiro de Souza, do lado do Estádio Municipal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, contratou uma empresa para a adequação do prédio e está em fase final para atendimento AVCB e adequação do prédio;
152/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 23/2017 do vereador Luiz Carlos que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar recapeamentos nos locais mais críticos das ruas e avenidas do Município de Narandiba. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está em fase de licitação o serviço de recapeamento de algumas ruas do município, devendo iniciar os serviço nos próximos dias;
153/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 17/2017 do vereador Luiz Carlos que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de um toldo para a entrada da Creche Maria Klara. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a indicação foi liberada para a execução do serviço;
154/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 25/2017 do vereador Ciro Bispo que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de notificar os proprietários de lotes para que os mesmos realizem limpeza nos terrenos que se encontram em estado de abandono. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está formatando o Programa Municipal de Limpeza e atenderá brevemente;
156/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 37/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de contratar um profissional formado em fonoaudiologia para atender no período da manhã na UBS da cidade. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, solicitará do Departamento de Saúde a demanda para a referida solicitação;
158/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 20/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de ampliar a área do Cemitério Municipal e modificar a entrada do mesmo realizando reformas necessárias, bem como realizar a abertura do cemitério nos fins de semana. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a área já está ampliada e está providenciando a regularização junto a CETESB;
159/2017, de 23 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 20/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir um Velório Municipal próximo ao Cemitério local, com área ampla, destinado a suportar dois velórios no mesmo dia. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, no momento não tem orçamento para o referido projeto;
161/2017, de 23 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 35/2017 do vereador Luiz Carlos que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de adquirir um aparelho de radiografia para a UBS II. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que no momento não conseguirá atender a indicação devido ao alto investimento financeiro, pois seria necessário a adequação de sala específica para o atendimento e a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço;
162/2017, de 23 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 23/2017 do vereador Genivaldo Ferreira que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de melhorar a estrada principal do reassentamento Laranjeiras, colocando cascalho realizando a continuação do Projeto Melhor Caminho. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está firmando convênio com a secretaria da agricultura para que possa realizar a referida obra;
179/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 36/2017 do vereador Genivaldo Ferreira que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de melhorar o transporte escolar do Reassentamento Laranjeiras, colocando cortinas e insulfilm nos ônibus escolares. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que já foi realizada a referida solicitação;
180/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 20/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir muro no local onde é depositado o lixo do nosso município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, realizará orçamento para o referido;
181/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 33/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar profissionais formados em Veterinária e Agronomia para o atendimento da área rural, em especial no Reassentamento Laranjeiras. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, esses profissionais já existem no quadro e os referidos atendimentos já são realizados;
182/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 32/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar limpeza no acostamento da Estrada Vicinal Alves de Almeida. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, está realizando obras para o melhoramento desta estrada e após o término realizará o referido serviço;
183/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 30/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reformar o Centro de Saúde do Bairro do Ovideo, bem como, construir uma praça próximo ao local com parque infantil. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, em janeiro teve reunião com o setor da Saúde e irá reunir com a comunidade local para discutir a viabilidade da reabertura;
184/2017, de 29 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 31/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de reformar a quadra localizada na Praça Heitor Acioli de Paes, projetando no local um campo de futebol suiço. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, no momento não tem orçamento para o referido projeto;
185/2017, de 29 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta ao requerimento 05/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que requerem nos termos regimentais, para que envie à Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre reajuste salarial aos funcionários públicos municipais em no mínimo 6,47%, do valor concedido pelo Governo Federal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, todos os funcionários que recebem em até um salário mínimo já estão recebendo o referido reajuste. Em relação ao demais funcionários, estamos aguardando o fechamento do quadrimestre para verificarmos o índice com o gasto de pessoal;
186/2017, de 29 de março de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 27/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Lopes e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir faixas de pedestres elevada em frente à algumas repartições públicas. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, já foi solicitada análise técnica da Engenharia e posteriormente orçamento;
INDICAÇÕES
46/2017 de 29 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de juntamente com o Coordenador da Agricultura, Agrônomo e Veterinário, realizar reuniões com os proprietários rurais deste Município;
47/2017 de 29 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de que tomem as devidas providências para a realização do recapeamento do asfalto da Rua Dr. Vital Brasil entre as ruas José Ruiz Peres e Avenida Francisco Rodrigues de Lima, bem como na Rua José Ruiz Peres até o cruzamento com a Rua Alves de Almeida;
48/2017 de 29 de março de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de que tomem as devidas providências para a realização do término das obras de tubulação de águas pluviais na Vicinal Carlos Arruda Garms e Rua José Ferreira dos Santos, no Bairro Amélia;
49/2017 de 30 de março de 2017, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de disponibilizar um posto de atendimento para realizar o agendamento de hora de trator no Reassentamento Laranjeiras;
50/2017 de 30 de março de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir obstáculos redutores de velocidade no prolongamento da Rua Alves de Almeida, próximo à EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia;
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
PROJETOS
Projeto de Resolução 02/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do vereador Luiz Porto Martins, dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Narandiba a alterar o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.005/2001”. Artigo 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fixar o valor do vale alimentação devido aos servidores do quadro de pessoal, em R$ 450,00, procedendo-se o respectivo aditamento contratual. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 14/2017;
Projeto de Lei 03/2017 de 15 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Nonato, dispõe sobre: “Remoção de veículos abandonados em vias públicas no Município de Narandiba e dá outras providências”. Artigo 1º – Disciplina no âmbito do Município de Narandiba, o uso de vias públicas por veículo de propulsão humana, animal, motorizada ou não, e em condições de visível estado de abandono, apresentando as características elencadas nesta Lei, razão pela qual serão considerados abandonados. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 13/2017;
Projeto de Lei 13/2016 de 30 de março de 2017, de autoria da vereadora Ivani Pereira, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal a alterar a Lei Municipal nº 1.311/2011”. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 11/2017.
Projeto de Lei 14/2016 de 30 de março de 2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Altera Lei Municipal nº 1.410/2014”. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 12/2017.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h30min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2017 às 20h00min