Às 20h15min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2010/2017 da sessão ordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida e aprovada regimentalmente.
OFÍCIOS
247/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 51/2017 dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de enviar a Casa de Lei projeto dispondo sobre concessão de gratificação no valor de R$ 100,00 ao funcionário público municipal na data de seu aniversário. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será analisado o impacto financeiro da possibilidade dessa gratificação;
248/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 53/2017 do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de notificar a empresa de Telecomunicações para que se efetue o conserto do cabo de telefone que está pendurado na Av. Marechal Rondon x Rua Dr. Vital Brasil há vários meses. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será solicitado da empresa responsável que tomem as providências devidas;
249/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 54/2017 do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de providenciar o recapeamento dos buracos da vicinal Alves de Almeida, no sentido Narandiba x Pirapozinho, principalmente os buracos próximos do Sítio Copa 70 de propriedade da Senhora Edna. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que os reparos estão sendo providenciados;
250/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 55/2017 do vereador Ciro Bispo, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de entrar em contato com a Empresa de Transporte Jandaia de Presidente Prudente, visando acrescentar pontos de ônibus no Parque do Ingá e Parque Girassol no Município de Narandiba. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que entrarão em contato com a referida empresa;
251/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 56/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de colocar guardas nos seguintes prédios públicos: Garagem Municipal Luiz Gouveia de Souza; EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia; Creche Escola Maria Klara Sandes Duarte; EMEI Pedacinho do Céu e Creche Maria Fernanda Medeiros Zago. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que essa solicitação faz parte de metas desse Governo e que estudos estão sendo feitos;
252/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 57/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de adequar o sistema de escada do veículo GM S10 placa CDV 5871, que é utilizado para manutenção da parte elétrica Prefeitura Municipal de Narandiba. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que essa solicitação faz parte de metas desse Governo e que estudos estão sendo feitos;
253/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 58/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de orientar a dirigente de Ensino Municipal de Narandiba, Senhora Joana Rita Ribas Branco, no sentido de guardar o veículo Prisma DBA 8748 na garagem do prédio da Coordenadoria Municipal de Educação e trancar os portões com cadeado de uma forma segura. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a solicitação será encaminhada para a Coordenadoria Municipal de Educação para que sejam tomadas as providências;
254/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 60/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar manutenção do canteiro central na Avenida Francisco Rodrigues de Lima. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que essa está no plano de ação deste governo, a revitalização da avenida citada, bem como demais canteiros e praças municipais;
256/2017, de 22 maio de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 63/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de fixar placas em pontos estratégicos na cidade, bem como, praças públicas, parques e ruas de maior circulação de pessoas e veículos, entradas e saídas da cidade, dando maior publicidade ao disposto na Lei Municipal nº 1386/2013 que proíbe circulação, criação de pequenos e grandes animais na área urbana do município e estradas municipais pavimentadas, constando também número de telefone da empresa contratada para a prestação de serviço de apreensão, transporte, guarda e alimentação desses animais. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que estarão providenciando a referida solicitação;
289/2017, de 20 junho de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta ao Requerimento 07/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, o prefeito Itamar dos Santos Silva cumpre-se informar que a administração entende que o repasse integral dos valores recebidos do Governo Federal para os agentes comunitários de sáude e para os agentes de endemias não conta como provisão legal, conforme parecer jurídico. De qualquer forma, considerando a importância dos serviços prestados pelos referidos servidores, informa que estão sendo feitos estudos para viabilizar o repasse pelo menos parcial dos referidos valores.
INDICAÇÕES
81/2017 de 13 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Pedro Moreira da Silva, próximo ao nº 571;
82/2017 de 13 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro do cruzamento das Avenidas Isaac Melen com a Ver. Domingos Jordão;
83/2017 de 13 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir uma cobertura externa na Creche Maria Klara Vitoria Sandes Duarte;
84/2017 de 14 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de que tomem as providências para continuação do asfalto nas seguintes Ruas do Bairro Ingá, Rua Manoel Adelino; Rua Antonio Medeiros da Silva e Rua Cecilio Vasconcelos Menezes;
85/2017 de 14 de junho de 2017, de autoria do vereador Ciro Bispo, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar pintura no asfalto da Estrada Carlos Arruda Garms, que liga Narandiba à Usina Cocal;
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
08/2017, de 14 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, requerem ao executivo municipal, que envie a Casa de Leis cópias dos decretos de leis do ano de 2017, e regularize sua publicação nos órgãos de imprensa regional. APROVADO
MOÇÕES
01/2017, de 14 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, requerem, nos termos do artigo 177, parágrafo 1º, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o douto plenário desta Casa de Lei, que seja inserida nos anais da mesma, a presente Moção de Pesar por Falecimento do adolescente Andrei Jeferson Demontier Oliveira, a ser ofertada aos membros e familiares daquele que não se encontra mais junto a nós. APROVADA
02/2017, de 14 de junho de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requere, nos termos do artigo 177, parágrafo 1º, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o douto plenário desta Casa de Lei, que seja inserida nos anais da mesma, a presente Moção de Congratulações a ser ofertada a pessoa do Ilustre e Renomado CB PM Instrutor do PROERD Sr. Gustavo Marçal de Oliveira, pela sua firme e brilhante atuação, em nosso município, diante deste grande Projeto denominado Programa educacional de Resistência às Drogas e à Violência, notadamente por sua lisura, competência e por ter demonstrado ao longo de todos esses anos para as crianças e adolescentes narandibenses a direção mais correta para uma vida saudável. APROVADA
PROJETO
Projeto de Resolução 04/2017, de 14 de junho de 2017, de autoria do Legislativo Municipal, através do Presidente Luiz Carlos Porto Martins, dispõe sobre: “Altera a Resolução nº 03/2013, de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 22/2017;
Projeto de Lei 20/2017, de 30 de maio de 2017, de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, dispõe sobre: “Autoriza o funcionamento de feira livre no Município de Narandiba e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 23/2017;
Projeto de Lei 21/2017, de 06 de junho de 2017, de autoria do Executivo Municipal, através do Prefeito Itamar dos Santos Silva, dispõe sobre: “Alteração de Lei Municipal nº 876/1997”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 24/2017;
Projeto de Lei 22/2017, de 12 de junho de 2017, de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, dispõe sobre: “Institui em Narandiba o Dia Municipal do Karatê e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 25/2017;
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 18/2017
Itamar dos Santos Silva, Prefeito de Narandiba/SP, nos termos do artigo 65, parágrafo 2º, da Lei Orgânica Municipal, veta integralmente o autógrafo de Lei 18/2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, em face da sua inconstitucionalidade, nos termos das razões passam a fazer parte integrante do presente veto descrito abaixo.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h40min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 01 de agosto de 2017 às 20h00min.