O Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão às 20h10min com a oração do Pai Nosso e logo em seguida todos os presentes fazem um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Altamir Ferreira dos Santos e José Mariotto Nardi. O 2º secretário faz a chamada nominal dos vereadores e consta os nove vereadores presentes. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2019/2017 da sessão ordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida e aprovada regimentalmente.
OFÍCIOS
467/2017, de 08 de novembro de 2.017, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 117/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Alves de Almeida, cruzamento com a Rua Luiz Cabral, entrada do Banco da Terra. Informamos a Vossas Excelências que já estamos construindo faixas elevadas em pontos mais movimentados e quem em breve atenderemos a todos os pontos necessários;
468/2017, de 11 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 116/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir banheiros da Área de Lazer “Vereador José Pedro Sobrinho”, localizada no Jardim São Francisco. Informamos a Vossas Excelências que foi realizado orçamento e estamos aguardando disponibilidade financeira;
469/2017, de 08 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 120/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar um local mais apropriado para guardar as roupas e os instrumentos da Banda Regimental de Narandiba. Informamos a Vossas Excelências que entramos em contato com o setor responsável para adequação dos referidos materiais;
470/2017, de 08 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 118/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de pisos nos refeitórios da Emef Ver. De Oliveira Garcia e Emei Pedacinho do Céu. Informamos a Vossas Excelências que não temos disponibilidade financeira no momento;
471/2017, de 08 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 119/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar o conserto de Ar condicionado da sala de espera dos pacientes do centro de Saúde de Narandiba. Informamos a Vossas Excelências que estaremos adquirindo um novo aparelho de ar condicionado porque não compensa fazer a manutenção do referido Ar;
472/2017, de 09 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 122/2017 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar atendimento médico na Unidade Básica de Saúde nos fins de semana. Informamos a Vossa Excelência que estamos realizando estudos para ver a viabilidade da ampliação desses serviços;
473/2017, de 08 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 119/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar o conserto de Ar condicionado da sala de espera dos pacientes do centro de Saúde de Narandiba. Informamos a Vossas Excelências que estaremos adquirindo um novo aparelho de ar condicionado porque não compensa fazer a manutenção do referido Ar;
474/2017, de 09 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 110/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de toldos no pátio da Escola Professora Ineura Rodrigues de Lima, no local onde as crianças fazem a refeição. Informamos a Vossas Excelências que a direção da referida escola já nos solicitou e está em fase de orçamentos;
475/2017, de 09 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 106/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de prolongar a rede de tubos de água pluviais próximo à Avenida Vereador Domingos Jordão. Informamos a Vossas Excelências que este município possui plano municipal de drenagem urbana e que foi solicitado recursos junto ao Governo Estadual e Federal para atender nossas demandas;
476/2017, de 09 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 108/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar aquisição de aparelhos de Academia de Ginastica no ar Livre para os moradores dos bairros rurais do nosso município, (Estiva, Jubran, Laranjeiras e Ovídeo). Informamos a Vossas Excelências que este projeto faz parte das nossas propostas e já estamos providenciando em alguns bairros rurais;
477/2017, de 09 de novembro, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 108/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alex Lopes Gonzales e Paulo Roberto Oliveira Garcia que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de proibir de jogar entulhos, galhos de árvores e outros materiais no local que será construído as casas populares da CDHU, permitindo jogar somente terras limpas no local. Informamos a Vossas Excelências que o local foi usado provisoriamente e que estamos adequando e legalizando uma área para dispensa de galhadas e entulhos obedecendo a legislação ambiental.
INDICAÇÕES
134/2017 de 16 de novembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de isentar a taxa de serviços das máquinas agrícolas (pá carregadeira, retroescavadeira e niveladora) para os munícipes de baixa renda, pequenos produtores, até o limite de um alqueire de terra, em serviços de preparação de terra, tombamento, gradeamento, ou até 5 horas trabalhadas. A isenção pleiteada deverá alcançar pequenos proprietários rurais, que obtém renda familiar de até três salários mínimos comprovados, não entrando nessa isenção proprietários de terrenos urbanos;
135/2017 de 16 de novembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocação das fechaduras nas portas das salas de aula que estão quebradas da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia;
136/2017 de 16 de novembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade da substituição da porta do saguão que dá acesso às repartições da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia;
137/2017, de 16 de novembro de 2017, de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade do encaminhamento por parte da administração pública, Projeto de Lei Específico, instituindo plano de carreira e remuneração, bem como a alteração da nomenclatura Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para uma mais apropriada ao exercício da docência, e que, a exemplo de outras municipalidades, possamos prestigiar essa digna categoria com salário e plano de carreira que contemplem suas necessidades;
138/2017, de 16 de novembro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de entrar em contato com a Empresa Elektro, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Toshio Yamagushi, neste município.
Faz-se, nesse momento, o uso da tribuna livre, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto, Ivani Pereira, Samoel Machado e Genivaldo Cupertino.
REQUERIMENTO
16/2017, de 16 de novembro de 2.017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Chefe do Executivo se manifeste a respeito do requerimento protocolado na Câmara dos Vereadores pelo munícipe Aparecido Bezerra de Souza.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
MOÇÕES
08/2017, de 16 de novembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “que seja inserida nos anais desta Casa Legislativa a presente Moção de Pesar por Falecimento, a ser ofertada ao Senhor Eduardo dos Santos e familiares daquele que não se encontra mais junto a nós”. APROVADA
09/2017, de 16 de novembro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “que seja inserida nos anais desta Casa Legislativa a presente Moção de Pesar por Falecimento, a ser ofertada à Servidora Pública Municipal Maria Helena França Nardi e familiares daquele que não se encontra mais junto a nós”. APROVADA
PROJETOS
Projeto de Lei 38/2017, de 07 de novembro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências correlatas”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 44/2017;
Projeto de Lei 39/2017, de 08 de novembro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Narandiba, e dá outras providências”. Projeto encaminhado ás comissões e APROVADO pelo Parecer 45/2017;
Projeto de Lei 31/2017, de 18 de setembro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.018”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 43/2017;
Faz uso da explicação pessoal a vereadora Ivani Aparecida De Souza Pereira.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 22h10min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2017 às 20h00min.