O Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com a presença de nove vereadores às 20:15, com o momento de oração. Passando ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
OFÍCIO
Ofício Especial de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do Presidente Ver. Luiz Carlos ao Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva. No presente, o presidente oficia que sejam enviados esforços no sentido de realizar melhorias no prédio da Polícia Civil pertencente à este município, com emprego de materiais e mão de obra própria da municipalidade. De acordo com o ofício, tal medida se justifica em razão da situação do prédio que não oferece a comodidade necessária para a população que precisa dos serviços da valorosa Polícia Civil, como também aos próprios servidores.
INDICAÇÕES
01/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Estrada “Carlos Arruda Garms”, nas proximidades da entrada da cidade, bem como melhorar as condições de tráfego da referida estrada sentido Usina Cocal;
02/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir redutor de velocidade próximo à entrada do Banco da Terra;
03/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Ciro Bispo da Cruz, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua José Ruiz Peres, ao lado da delegacia;
04/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Ciro Bispo da Cruz, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar melhorias no Reassentamento Laranjeiras, tais como: trocar caixa d’água central, melhorar a iluminação pública e asfalto;
05/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de interditar a Rua Alves de Almeida e a Avenida Marechal Rondon, próximo ao Velório Municipal, nos dias em que tiverem sendo realizados velórios;
06/2017 de de autoria do vereador de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir redutor de velocidade na entrada da cidade próximo ao Cristo;
07/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir banheiros na Área de Lazer “Vereador José Pedro Sobrinho”, localizada no Jardim São Francisco;
08/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar o Campo de Bocha e Maia do Município;
09/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um bebedouro industrial suspenso para o Estádio Antonio Teixeira Pires;
10/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar a abertura da farmácia da Unidade Básica de Saúde do nosso município em tempo integral no período em que a mesma esteja em atendimento;
11/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de reajustar em 20% o Vale Alimentação concedido aos Funcionários Públicos Municipais do Poder Executivo;
12/2017 de 01 de fevereiro de 2017, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de oficializar a ELEKTRO Serviços de Eletricidade S/A, solicitando reparos na iluminação pública da Rua Toshio Yamagushi no Município de Narandiba.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
01/2017 de 31 de janeiro de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia, requerendo a Mesa, solicitando ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que faça uso do veículo Volksvagen Jetta 2.0, cor preta, ano 2012/2013, placa DBA 8756, somente para atividades da presidência em assuntos relacionados ao Legislativo e que o mesmo guarde o veículo na garagem do prédio da Câmara após o horário de expediente e nos fins de semana. O requerimento, após discussão, foi rejeitado pela maioria dos votos.
PROJETOS
Projeto de Resolução 01/2017 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, dispõe sobre: “Altera o artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba.” Parágrafo Único – Fica instituída nesta Câmara Municipal, a Tribuna Livre, que terá lugar entre as partes que compõem as Sessões Ordinárias para todos aqueles que desejarem colaborar com o Poder Legislativo. Projeto de Resolução encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 01/2017 no expediente da ordem do dia;
Projeto de Lei 01/2017 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, dispõe sobre: “Institui a Semana da Mulher no Município de Narandiba e dá outras providências.” Artigo 1º – Fica instituída a segunda semana do mês de março como “Semana da Mulher” no Município de Narandiba; Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 02/2017 no expediente da ordem do dia.
Projeto de Lei Complementar 01/2016 de 02 de dezembro de 2016, de autoria do Prefeito Enio Magro, dispõe sobre: “O parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer no Município de Narandiba e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar encaminhado às comissões para análise e posterior discussão e votação.
Logo após passou-se à explicação pessoal, fazendo uso da palavra a vereadora Ivani Pereira e os vereadores Samoel Cabrera, Genivaldo Cupertino, Paulo Garcia e o Presidente Luiz Carlos.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 22h10min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2017 às 20h00min.